TRANSMISSÃO DE IDENTIDADE VERTICAL PELA SELEÇÃO EMBRIONÁRIA POR DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DE ASPECTOS BIOÉTICOS, BIOJURÍDICOS E DA PARENTALIDADE NA PERSPECTIVA DA PSICANÁLISE FREUDIANA

uma análise a partir de aspectos bioéticos, biojurídicos e da parentalidade na perspectiva da psicanálise freudiana

Resumo

O artigo objetiva objetiva analisar os aspectos bioéticos e biojurídicos do exercício do direito ao (livre) planejamento familiar quando da utilização das técnicas de reprodução humana assistida e, como o Direito não é construído de forma isolada dos demais saberes, a psicanálise freudiana é chamada nesse escrito, para propor respostas sobre as razões pelas quais os pais fazem certas escolhas na idealização da transmissão da identidade vertical. A discussão proposta no artigo encontra amparo na explicação de Freud sobre o narcisismo, residindo ali, segundo o autor, a origem da parentalidade. Nos casos de seleção embrionária por deficiência, apresentados no presente estudo, foram identificadas duas possíveis razões, segundo a teoria de Freud, que justificariam esse ideal: a imortalidade dos pais projetada nos filhos e a transposição de barreiras que não conseguiram vencer, também através dessa projeção de si nos filhos. No que diz respeito aos aspectos jurídicos, tendo por base os paradigmas atuais, conclui-se que os futuros pais não podem escolher, deliberadamente, pelos filhos, limitações ao estado natural do corpo, em prol do desejo de pertencimento destes a uma identidade que sequer se sabe se será compartilhada pelos filhos. O método utilizado na pesquisa é o dedutivo-hipotético e a técnica aplicada é a da revisão bibliográfica.