A INEXISTÊNCIA DO DIREITO SUBJETIVO À EXPLORAÇÃO MINERÁRIA: A (I)LEGALIDADE DA TESE DE WILLIAM FREIRE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO DE LAVRA

Autores

  • Lívia Nogueira Duarte
  • Thais Cristina Coelho Marques Oliveira
  • Matheus de Mendonça Gonçalves Leite

Palavras-chave:

Direito minerário, Interesse público, Estado

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Publicado

2023-12-26

Como Citar

Nogueira Duarte, L. ., Coelho Marques Oliveira, T. C. ., & de Mendonça Gonçalves Leite , M. . (2023). A INEXISTÊNCIA DO DIREITO SUBJETIVO À EXPLORAÇÃO MINERÁRIA: A (I)LEGALIDADE DA TESE DE WILLIAM FREIRE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO DE LAVRA. Sinapse Múltipla, 12(2), 08–12. Recuperado de https://periodicos.pucminas.br/sinapsemultipla/article/view/32153