VAGA DE GARAGEM EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO E AÇÃO REIVINDICATÓRIA: ANÁLISE ACERCA DA NECESSIDADE DE REGISTRO PÚBLICO DA UNIDADE DE GARAGEM PARA PROPOSIÇÃO DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA NA VISÃO DO STJ

Licença

Os Direitos Autorais dos artigos publicados neste periódico pertencem ao(s) seu(s) respectivo(s) autor(es), com os direitos de primeira publicação cedidos à Sinapse Múltipla, com o trabalho simultaneamente licenciado sob uma Licença Creative Commons Atribuição, a qual permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. O(s) autor(es) tem/têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.

No momento da submissão, o autor por esta responsável deverá incluir no sistema a declaração de cessão de direitos autorais. O documento deve conter a assinatura de cada um dos autores conforme o modelo abaixo:

Submeto (emos) o trabalho intitulado “XXXXXXXX" à avaliação do periódico SINAPSE MÚLTIPLA, e concordo(amos) em compartilhar os direitos autorais dele referentes com a Editora PUC Minas, sendo que seu conteúdo ou parte do mesmo poderá ser copiado, distribuído, editado, remixado e utilizado para criar outros trabalhos, nos termos da legislação reguladora dos direitos autorais em vigor, em qualquer meio de divulgação, desde que realizado o necessário reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Sinapse Múltipla. 

Autorizamos a publicação dos nomes e instituições de cada um dos autores abaixo nominados.

Local, data.

Assinatura