CAPACIDADE PROTETIVA DO ESTADO NA PREVENÇÃO DE DESASTRES E NO AMPARO AOS DESLOCADOS AMBIENTAIS EM CUMPRIMENTO AOS DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Gabriella Adelina de Farias Coleta Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
  • Marilene Gomes Durães Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Palavras-chave:

Deslocados ambientais, Refúgio, Soberania, Teoria da encriptação do poder

Resumo

O presente artigo analisa a função precípua do Estado, enquanto garantidor dos interesses sociais de seu povo, em busca da efetivação dos direitos humanos e fundamentais. Tem como objetivo identificar como é tratada a pauta dos habitantes de regiões afetadas por desastres ambientais e, consequentemente, obrigados a buscar amparo e refúgio em outro local. Para tanto, será utilizada a ideia de povo oculto trazida pela Teoria da Encriptação do Poder (TEP) de Ricardo Sanín-Restrepo, buscando identificar como o conceito de soberania constitucional, enquanto representação popular, é implementado através das ações do Estado.

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Biografia do Autor

Gabriella Adelina de Farias Coleta, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Graduada e Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Marilene Gomes Durães, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Orientadora. Mestre e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Coordenadora da rede de ensino do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais campus Betim.

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Publicado

2024-12-31

Como Citar

Adelina de Farias Coleta, G., & Gomes Durães, M. (2024). CAPACIDADE PROTETIVA DO ESTADO NA PREVENÇÃO DE DESASTRES E NO AMPARO AOS DESLOCADOS AMBIENTAIS EM CUMPRIMENTO AOS DIREITOS HUMANOS. Sinapse Múltipla, 13(3), 81–103. Recuperado de https://periodicos.pucminas.br/sinapsemultipla/article/view/33802

Edição

v. 13 n. 3 (2024): SINAPSE MÚLTIPLA

Seção

SINAPSE JURÍDICA

Licença

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