ESTUDOS BIOJURÍDICOS SOBRE A GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO NO BRASIL

Resumo

Trata-se de pesquisa que tem por objetivo analisar criticamente a regulamentação brasileira sobre o tema da gestação por substituição, apresentando aspectos prospectivos a respeito de suas possibilidades, à luz de estudos biojurídicos. Para alcançar o resultado pretendido, utilizou-se de pesquisa qualitativa, elaborada a partir do método da revisão bibliográfica e consulta legislativa. Defende-se o entendimento de um conceito mais amplo de contrato, que possibilita agregar questões de natureza patrimonial e não patrimonial. Desse modo, os contratos de direitos da personalidade, em especial o contrato de gestação por substituição, são analisados sob a ótica da nova principiologia contratual, a saber: autonomia privada, boa-fé objetiva, função social e justiça contratual, haja vista que estes são fundamentais na missão de configurar os direitos e deveres dos sujeitos participantes. Nesse contexto, fez-se importante abordar as cláusulas especiais que dizem respeito ao direito de arrependimento pelas partes e o direito à liberdade sobre o próprio corpo, em relação à gestante substituta.