SOBERANIA NACIONAL E OS DESAFIOS NA REGULAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS

Resumo

As grandes empresas de tecnologia mundiais, denominadas Big Techs desempenham importante papel na sociedade atual, um exemplo desta influência é o fato de que hoje estas empresas ocupam o rol das companhias digitais mais valiosas do mundo, com valor de mercado avaliado em trilhões de dólares (NUNES, 2023). A expansiva influência das grandes empresas de tecnologia nas questões sociais, relações interpessoais e mercado econômico alerta para um problema que merece destaque: o enfrentamento a soberania dos países. Esse ponto pode ser visto em acontecimentos relacionados a omissão da Meta nos ataques de 08 de janeiro na praça dos três poderes, sua influência no caso da empresa Cambridge Analytica, a carta aberta publicada pela Google em relação ao PL 2630, dentre outros aspectos a serem abordados ao logo do artigo. O presente recorte visa analisar como a expansiva influência das grandes empresas de tecnologia mundiais aliado aos desafios na regulação das plataformas digitais contribuem para o enfrentamento da soberania nacional. Traça-se ainda, uma breve análise sobre a aplicação das políticas antitrustes como forma de inibir a centralização de poder econômico nas mãos de um único grupo, e como a incidência destas políticas se formam no mercado econômico digital. A complexidade envolta da regulação do ciberespaço revela que há muito o que ser explorado e estudado, e que exercer controle sobre o digital é um passo dotado de complexidade, mas de extrema importância para o fortalecimento da soberania dos países no ciberespaço.