TELEMEDICINA, AUTONOMIA PROFISSIONAL E RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO MÉDICO

Resumo

O presente artigo aborda a responsabilidade penal do médico no contexto da telemedicina, analisando os impactos da autonomia profissional diante da recente regulamentação da prática no Brasil. O objetivo é esclarecer como a atuação médica por telemedicina pode ensejar responsabilização penal, especialmente diante da carência de conhecimento sobre as normas específicas e da distinção entre suas modalidades. Para tanto, utiliza-se metodologia descritiva-explicativa, baseada em revisão bibliográfica, análise das resoluções do Conselho Federal de Medicina, legislação penal e processual penal, além do exame de caso concreto. Conclui-se que, embora o médico só possa ser penalmente responsabilizado quando presentes todos os elementos do crime (conduta típica, ilicitude e culpabilidade), ao atuar através da telemedicina, ele deve entender todos os aspectos dessa prática, para tomar as devidas precauções, como o estabelecimento de uma relação presencial com o paciente e o registro adequado dos dados e informações trocados durante o atendimento. Embora seja necessário que o Direito também se atualize para acompanhar o avanço da tecnologia, a adequada compreensão e aplicação das normas que tratam da telemedicina são essenciais para evitar processos penais indevidos e garantir segurança jurídica ao profissional.