QUEM PODE SER FAMÍLIA? GUERRA LEGISLATIVA PELA VIDA PRIVADA NO BRASIL
Palavras-chave:
Família e política, Conservadorismo religioso, Pluralidade familiar, Disputas legislativas, Família ou Famílias?Resumo
O artigo analisa as disputas legislativas em torno da definição jurídica de família no Congresso Nacional
brasileiro, demonstrando que o confronto entre o Projeto de Lei nº 6583/2013 (Estatuto da Família) e o Projeto de
Lei do Senado nº 470/2013 (Estatuto das Famílias) ultrapassa o plano técnico do Direito de Família e revela um
embate político-ideológico marcado por clivagens partidárias e religiosas. Busca-se estabelecer uma relação entre
a tentativa de normatização da vida privada e a atuação de parlamentares vinculados a agendas neoconservadoras,
em contraste com a perspectiva da pluralidade familiar consagrada pela Constituição de 1988. Trata-se de estudo
de abordagem mista, de natureza documental e exploratório-descritiva, que combina análise estatística descritiva
do perfil dos/as parlamentares com análise de conteúdo dos documentos legislativos, por meio de Nuvem de
Palavras com auxílio do software IRaMuTeQ. Os resultados evidenciam que o Estatuto da Família mobiliza uma
concepção restritiva e heteronormativa, com forte participação de parlamentares de centro-direita e direita,
enquanto o Estatuto das Famílias orienta-se pela ampliação do reconhecimento jurídico. Conclui-se que a definição
jurídica de família constitui campo de disputa simbólica e normativa, podendo funcionar como mecanismo de
exclusão e controle social.
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