PODE O JUIZ CONVERTER DE OFÍCIO A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA?

Autores

  • Mariel Marley Marra PUC MINAS, Unidade São Gabriel

Palavras-chave:

Direitos fundamentais, Garantias fundamentais, Devido processo legal, Fundamentação das decisões, Modelo constitucional de processo, Terceiro Imparcial,

Resumo

O presente artigo analisa o instituto jurídico da “conversão”[1] de ofício da prisão em flagrante em prisão preventiva pelo juiz a partir da ótica do modelo constitucional de processo, propondo uma releitura do comando normativo da “conversão” de ofício, presente no artigo 310, II do Código de Processo Penal, a fim de que o Processo Penal seja uma garantia de efetivação dos direitos fundamentais.

[1] O termo “conversão”, presente no artigo 310, II do Código de Processo Penal, mostra-se inadequado, já que o flagrante não é uma modalidade de prisão, mas, sim, uma situação fática. O termo conversão exigiria o reconhecimento da flagrância como modalidade de medida cautelar, o que ela não é, sendo colocada como pré-cautelar, razão pela qual este termo será apresentado neste trabalho sempre entre aspas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Mariel Marley Marra, PUC MINAS, Unidade São Gabriel

Mariel Márley Marra é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, e bacharel em Teologia pelo Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix. Sócio proprietário do escritório Ferreira Dias & Marra Advogados associados, é pesquisador extensionista voluntário do NUJUP – Núcleo Jurídico de Políticas Públicas, grupo de pesquisa credenciado no CNPq desde 2003 e constituído majoritariamente por professores e estudantes do Programa de Pós - Graduação em Direito e da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. E-mail: marielmarra@gmail.com, Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5585176350670246

Downloads

Publicado

2015-07-31

Como Citar

Marra, M. M. (2015). PODE O JUIZ CONVERTER DE OFÍCIO A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA?. Sinapse Múltipla, 4(1), 29–43. Recuperado de https://periodicos.pucminas.br/sinapsemultipla/article/view/8608

Edição

v. 4 n. 1 (2015): Revista Sinapse Múltipla

Seção

SINAPSE JURÍDICA

Licença

Os Direitos Autorais dos artigos publicados neste periódico pertencem ao(s) seu(s) respectivo(s) autor(es), com os direitos de primeira publicação cedidos à Sinapse Múltipla, com o trabalho simultaneamente licenciado sob uma Licença Creative Commons Atribuição, a qual permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. O(s) autor(es) tem/têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.

No momento da submissão, o autor por esta responsável deverá incluir no sistema a declaração de cessão de direitos autorais. O documento deve conter a assinatura de cada um dos autores conforme o modelo abaixo:

Submeto (emos) o trabalho intitulado “XXXXXXXX" à avaliação do periódico SINAPSE MÚLTIPLA, e concordo(amos) em compartilhar os direitos autorais dele referentes com a Editora PUC Minas, sendo que seu conteúdo ou parte do mesmo poderá ser copiado, distribuído, editado, remixado e utilizado para criar outros trabalhos, nos termos da legislação reguladora dos direitos autorais em vigor, em qualquer meio de divulgação, desde que realizado o necessário reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Sinapse Múltipla. 

Autorizamos a publicação dos nomes e instituições de cada um dos autores abaixo nominados.

Local, data.

Assinatura