A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TESE DA PROTEÇÃO GRADUAL DA VIDA EM SEU FIM NO BRASIL

Limites e possibilidades no direito penal para a aplicação da eutanásia

Resumo

É indispensável o estudo de eutanásia e da possibilidade de proteção gradual da vida ao passo que, graças à medicina, a expectativa de vida está aumentando e, consequentemente, o número de idosos também. O atual ordenamento jurídico prevê a ilegalidade da eutanásia, entretanto, observa-se, na prática, a insatisfação de grupos de pessoas quanto ao tema, exigindo diálogo e novas compreensões, principalmente por estar havendo mudança na pirâmide etária brasileira. É de suma importância prezar e reivindicar os direitos de cada um de optar, com base em suas respectivas convicções, quais são seus desejos finais, principalmente ao enfrentar alguma doença ou estado em que não é capaz de decidir por si só quais são os limites e diretrizes dos seus cuidados. O presente estudo tem como objetivo avaliar se o Estado precisa, necessariamente, proteger a vida de forma tão intensa quando o seu fim está próximo. Também é abordado quais são os principais argumentos contra e a favor do instituto, bem como o posicionamento do atual ordenamento jurídico, para favorecer uma discussão atual. Por meio de “estudo de caso”, foi feito uma pesquisa das decisões proferidas a respeito do tema de aborto para entender os fundamentos utilizados na aplicação da graduação da vida. Após esse “estudo de caso”, foi avaliado se os argumentos poderiam ser também utilizados no tema eutanásia, e assim, atingir o objetivo principal do estudo, que é saber se é possível a aplicação de uma graduação da vida no final dela. Foi concluído que é cedo para decidir o marco em que se daria a diminuição da proteção à vida, contudo, já se observam indícios de que é possível, fazer a comparação entre a eutanásia e o aborto, pois trata-se, coincidentemente, de princípios comuns entre eles.

Palavras-chave: eutanásia, proteção gradual da vida, boa-morte.