THE POSSIBILITY OF APPLYING THE THESIS OF THE GRADUAL PROTECTION OF LIFE IN ITS END IN BRAZIL
limits and possibilities in criminal law for the application of euthanasia
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2020v5n9p335-355Keywords:
euthanasia, progressive protection of life, good deathAbstract
AbstractIt is necessary the study of euthanasia and the possibility of progressive protection of life that, thanks to medical science, the expectation of life is increasing and thus the number of seniors as well. The current legal system of Brazil foresees illegally of euthanasia. However, it can be noticed in practical application, the frustration of the people regarding the subject itself, demanding dialogue and new comprehension, especially for the changes that it is happening in the scenario of Brazilian’s age pyramid. It is extremely important to care and claim the rights of each individual to choose, based on your own conviction, which ones are your last desires, especially after facing some kind of disease or stage that the person is no capable of deciding on its own which are the limits and guidelines of its own cares. This present study has as an objective to rate if the Government needs, necessarily, protect life in a such protective way when its end it is this close. It is also discussed which ones are the primordial arguments against and in favor of the institute, as well as the position of the nowadays Brazil’s Legal Order, to put in favor a current discussion. By this “study case”, a research has been made of the decisions given in respect of the abortion theme to understand the fundaments used in application of progressive life. After this objective, it was analyzed if the arguments could also be used in theme of euthanasia, and so, reach the main object of this study, which is to know if it is possible the application of a progressive life on its end.
It has been conclude that it is early to decide the milestone that would give a decrease in the protection of life, however, it has been observed evidence that it is possible, at first, to make a comparation amongst euthanasia and abortion, because it is about, coincidentally, common principals among those subjects.
Keywords: euthanasia, progressive protection of life, good death.
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References
ALMEIDA, José Carlos. Argumentos a Favor e Contra a Eutanásia - Introdução. Disponível na Internet: https://www.academia.edu/9136968/Argumentos_a_favor_e_contra_a_eutan%C3%A1sia_-_intr odu%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 20 set. 2019.
ALMEIDA, Marcos de. DINIZ, Débora. Bioética e Aborto. Livro Iniciação à Bioética. Brasil. Conselho Federal de Medicina, 1998.
AUTONOMIA. In: Dicio: Dicionário Online de Português. 2019. Disponível em:
https://www.dicio.com.br/autonomia/. Acesso em: 17 nov. 2019.
BRASIL. Código de Ética Médica (CEM). Resolução CFM nº2145/2016. Disponível na internet em: http://www.cem.cfm.org.br/#Cap5. Acesso em 15 out. 2019.
BRASIL. Código Penal (1940). Diário Oficial da União, Brasília, 31 de dezembro.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Artavia Murillo e Outros Vs. Costa Rica - Sentença de 28 de Novembro de 2012. 28 de novembro de 2012. Disponível na Internet: https://summa.cejil.org/pt/document/kprlp90bq2qk6gvi?page=25. Acesso em 12 out. 2019.
CREMESP. “Slippery Slope” - Ladeira Escorregadia. Disponível em: http://www.bioetica.org.br/?siteAcao=BioeticaParaIniciantes&id=30. Acesso em 13 out. 2019.
DADALTO, Luciana. Testamento vital. 4ª ed. Indaiatuba, SP. Editora Foco, 2018.
DODGE, Raquel Elias Ferreira. Eutanásia - Aspectos Jurídicos. Brasília, DF. Revista Bioética, 2009.
DWORKIN, Ronald. Domínio da Vida - Aborto, Eutanásia e Liberdades Individuais. 3ª Tiragem. São Paulo, SP. Editora Martins Fontes, 2019.
GOMES, Edlaine de Campos. MENEZES, Rachel Aisengart. Aborto e Eutanásia: Dilemas Contemporâneos sobre os Limites da Vida. Rio de Janeiro, RJ. Revista de Saúde Coletiva, 2008.
HORTA, Márcio Palis. Eutanásia - Problemas Éticos da Morte e do Morrer. Brasília, DF. Revista Bioética, 2009.
INCOTT, Paulo. 3 Argumentos de Quem Não Tem Argumentos. 19 de janeiro de 2017. Disponível na internet em:
http://www.salacriminal.com/home/3-argumentos-de-quem-nao-tem-argumentos . Acesso em: 15 out. 2019.
CHIARINI JÚNIOR, Enéas Castilho. Noções Introdutórias sobre Biodireito. 31 de agosto de 2004. Disponível na Internet:
https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-18/nocoes-introdutorias-sobre-biodireito/ Acesso em 13 de outubro de 2019.
LEPARGNEUR, Hubert. Bioética da Eutanásia - Argumentos Éticos em Torno da Eutanásia. Brasília, DF. Revista Bioética, 1999.
LUCCHESI, Guilherme Brenner. XAVIER, Luciana Pedroso. O Caso Roe Vs. Wade e o Sistema de Litígio Estratégico nos Estados Unidos. 23 de abril de 2018. Disponível na Internet:
https://www.conjur.com.br/2018-abr-23/direito-civil-atual-roe-vs-wade-sistema-litigio-estrategic o-eua. Acesso em: 25 set. 2019.
LUNA, Naara. Aborto e Células-Tronco Embrionárias na Campanha da Fraternidade - Ciência e Ética no Ensino da Igreja. São Paulo, SP. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 2010.
LUNA, Naara. O Direito À Vida no Contexto do Aborto e da Pesquisa com Células-Tronco Embrionárias: Disputas de Agentes e Valores Religiosos em um Estado Laico. Rio de Janeiro, RJ. Religião e Sociedade, 2013.
MARCO, Anelise Rigo de. A Análise da (In)Constitucionalidade da Pesquisa com
Células-Tronco Embrionárias no Supremo Tribunal Federal - ADI 3510 - Voto da Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. São Paulo, SP. Revista de Direito Sanitário, 2010.
MATOS, Raissa. Argumentos Contra a Prática Voluntária da Eutanásia. 2017. Disponível na Internet:
https://raissanbmatos.jusbrasil.com.br/artigos/456630211/argumentos-contra-a-pratica-voluntaria
-da-eutanasia. Acesso em: 20 set.2019.
NUNES, Maria José Fontelas Rosado. O Tema do Aborto na Igreja Católica: Divergências Silenciadas. Campinas, SP. Ciência e Cultura, 2012.
NUNES, Maria José Fontelas Rosado. O Tratamento do Aborto pela Igreja Católica. Florianópolis, SC. Revista Estudos Feministas, 1997.
PECK, Patrícia. Quando a Sociedade Muda, o Direito Também Deve Mudar. 28 de novembro de 2002. Disponível na internet em:
https://www.conjur.com.br/2002-nov-28/quando_sociedade_muda_direito_tambem_mudar . Acesso em 15 out. 2019
RECKZIEGEL, Janaína. Steinmetz, Wilson. Crime de Aborto e Interrupção Voluntária da Gestação no Primeiro Trimestre: Análise da Decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 124.306. Joaçaba, SC. Espaço Jurídico Journal of Law(EJJL), 2017.
SÁ, Maria de Fátima Freire de. Direito de Morrer - Eutanásia, Suicídio Assistido. 2ª ed. Belo Horizonte, MG. Del Rey, 2005.
SIQUEIRA-BATISTA, Rodrigo. SCHRAMM, Fermin Roland. Conversações Sobre a “Boa Morte”: o Debate Bioético Acerca da Eutanásia. Rio de Janeiro, RJ. Caderno de Saúde Pública, 2005.
SUPREME COURT OF THE UNITED STATES. Roe ET AL. v. Wade, District Attorney of Dallas County. 22 de janeiro de 1973. Disponível na Internet: http://law2.umkc.edu/faculty/projects/ftrials/conlaw/roe.html. Acesso em 12 out. 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. (1 Turma). Habeas Corpus 124.306. Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Ausência dos requisitos para sua decretação. inconstitucionalidade da incidência do tipo penal do aborto no caso de interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre. Ordem concedida de ofício. Relator: Min. Marco Aurélio. 9 de agosto de 2016, Brasília: STF, [2016]. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12580345. Acesso em: 20 de set. 2019.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. (Primeira Câmara Cível). Apelação Cível: AC 70054988266 RS. APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. BIODIREITO. ORTOTANÁSIA. TESTAMENTO VITAL. Relator Irineu Mariani.
Disponível em:
https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113430626/apelacao-civel-ac-70054988266-rs/inteiro
-teor-113430636?ref=juris-tabs. Acesso em: 06 de out. 2019.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Escola de Artes, Ciências e Humanidades. Qualidade de vida.Secretaria de Saúde do Distrito Federal. 5 passos para uma melhor qualidade de vida: uma meta ao seu alcance Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/dicas/260_qualidade_de_vida.html. São Paulo: USP, 2013 1
Folder. Acesso em: 11 nov. 2019.
XAVIER, Marlusa Ferreira Dias. Pesquisa com Células-Tronco Embrionárias e a Violação ao Direito à Vida. Dourados, MS. Revista Videre, 2012.
