O DIREITO DE DIZER ADEUS
Faticidade e Juridicidade
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2021v6n11p27-38Palavras-chave:
Dignidade Humana, Direitos da Personalidade, Direito de dizer adeus, Direito social à saúde, PandemiaResumo
O presente texto tem por objetivo verificar a possibilidade de qualificar o direito de dizer adeus como um direito da personalidade. A partir do estudo das categorias das situações jurídicas subjetivas voltadas para a proteção da dignidade da pessoa humana, refletiu-se sobre a inclusão do direito de dizer adeus na categoria dos direito da personalidade. Em seguida, com base em diferentes classificações doutrinárias, buscou-se fundamentar esse novo direito subjetivo. Ao final, fez-se o confronto entre o reconhecimento de um direito na ordem jurídica
nacional e a sua efetividade, sobretudo, em tempos de pandemia, quando o direito social à saúde concorre com os direitos personalíssimos.
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