A FUNÇÃO DEMOCRÁTICA DO INQUÉRITO POLICIAL NO PROCESSO PENAL

Resumo

O inquérito policial, espécie do gênero investigação preliminar, necessita de uma nova visão, através de um filtro democrático e atual. Sua verdadeira função dentro do processo penal, vez por outra, é flexibilizada e ampliada para além de sua estrutura e natureza jurídica, ensejando problemas de ordem prática e teórica. Neste sentido, o presente trabalho buscará resgatar o núcleo das investigações preliminares, dando ênfase ao inquérito policial, dada sua predominância sobre outras espécies de investigações preliminares, sem, contudo, excluir das observações as demais formas de investigação. Ao se adotar uma postura crítica frente às indevidas e reiteradas distorções do procedimento preparatório, sem pretensão de esgotar o tema, se buscará (re)afirmar as funções e limites do inquérito policial, para que o procedimento possa se prestar ao seu importante dever de coletar a justa causa para a formação da “opinio delicti” do acusador e a propositura da ação penal, sem, contudo, se imiscuir na decisão judicial.