A Lei Geral de Proteção de Dados e a proteção do consumidor na sociedade de informação

Resumo

Neste artigo, de cunho teórico, apresenta-se um estudo referente à maneira como ocorre a proteção de dados em âmbito nacional, com enfoque na tutela do consumidor. Para tanto, procede-se a uma pesquisa bibliográfica e documental. Com o emprego do método de abordagem dedutivo, estuda-se, primeiramente, como ocorreu o desenvolvimento da informática e a tomada do mundo pelo ciberespaço. Depois, discorre-se acerca da noção de vulnerabilidade e a razão de o consumidor, nesse ciberespaço, ser necessariamente hipervulnerável. Ato contínuo, aborda-se a essencialidade dos dados na sociedade de informação e o porquê de seu controle representar um elemento indispensável para proteger as pessoas. Por fim, disserta-se a respeito da necessidade de tutela desses dados pessoais para a salvaguarda do indivíduo e de sua personalidade, além de como essa tutela ocorre no cenário nacional. Conclui-se que a tecnologia e a subsunção da vida nela constitui um elemento intrínseco da contemporaneidade, de forma que o consumidor, em um contexto de sociedade de informação, necessita de mecanismos para tutelar sua privacidade, intimidade e integridade. Esta proteção é feita, no Brasil, pela Lei Geral de Proteção de Dados, a qual possui instrumentos importantes para manter o equilíbrio social e observância da dignidade da pessoa humana.