Quem (não) mata de fome

Resumo

O presente trabalho tem como enfoque a fome e a mercantilização dos alimentos, com o propósito de abordar questões transversais que permeiam o Direito Penal, e perpassam o Direito como um todo. Para tanto, parte-se da aplicação da Teoria do Crime a fim de investigar, primeiramente, se a morte por privação de alimentos poder ser equiparada ao homicídio, conforme definido no art. 121 do Código Penal Brasileiro. Enfrentada a questão da tipicidade, examina-se ainda as questões relacionadas à antijuridicidade e culpabilidade da inanição, de tal sorte que na análise de cada elemento constitutivo do crime tem-se maior percepção da morte por fome como evento único de seu gênero, uma vez que não é de ordem natural, e tampouco é possível classificá-la como um crime propriamente dito. Para compreender esse fenômeno, recorre-se à perspectiva marxista de Évguiéni B. Pachukanis, abordagem que permite perceber o Direito como ferramenta de limitada capacidade na resolução das questões de justiça e dignidade social, por ser moldado pela luta de classes e sendo, assim, a própria forma do capital. Por fim, a pesquisa se propõe a identificar alguns dos agentes que, embora não sejam considerados transgressores da norma penal, têm participação efetiva na própria existência da morte por fome, conforme se verifica de levantamentos científicos recentes. Desta maneira, demonstra-se que os escritos do autor soviético, especificamente quanto ao Direito Penal, também têm o mérito de apontar a exigência jurídica de se identificar uma responsabilidade estritamente pessoal como chave para compreender que as aparentes contradições levantadas ao longo do estudo são, em realidade, manifestações de uma sistemática que visa, precipuamente, a manutenção da lógica capitalista.