Who (doesn't) starve

Authors

  • Maria Luiza Murta Santi Bacharel em Direito pela PUC Minas

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2024v9n17p320-339

Keywords:

Pachukanis, Hunger, Homicide, Criminal Law

Abstract

The present study focuses on hunger and the commodification of food, aiming to address cross-cutting issues that permeate Criminal Law and extend throughout the entire field of Law. To this end, it begins with the application of Crime Theory to investigate, firstly, whether death from food deprivation can be equated with homicide, as defined in Article 121 of the Brazilian Penal Code. Once the issue of typicity is addressed, the study further examines questions related to anti-legality and culpability of starvation, such that the analysis of each constitutive element of the crime provides a greater understanding of death by hunger as a unique event of its kind, given that it is not of natural order, nor can it be classified as a crime per se. To comprehend this phenomenon, the study draws on the Marxist perspective of Évguiéni B. Pachukanis, an approach that allows for the perception of Law as a tool of limited capacity in resolving issues of justice and social dignity, being shaped by class struggle and thus, the very form of capital. Finally, the research seeks to identify some of the agents who, although not considered violators of criminal norms, play an effective role in the very existence of death by hunger, as evidenced by recent scientific surveys. In this way, it demonstrates that the writings of the Soviet author, specifically regarding Criminal Law, also have the merit of highlighting the legal requirement to identify a strictly personal responsibility as the key to understanding that the apparent contradictions raised throughout the study are, in reality, manifestations of a system that primarily aims to maintain the logic of capitalism.

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Published

2024-12-19

How to Cite

SANTI, Maria Luiza Murta. Who (doesn’t) starve. VirtuaJus, Belo Horizonte, v. 9, n. 17, p. 320–339, 2024. DOI: 10.5752/P.1678-3425.2024v9n17p320-339. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/virtuajus/article/view/33416. Acesso em: 8 aug. 2025.

Issue

Section

Papers from students and graduates