O ordenamento jurídico brasileiro e a proteção de crianças no ambiente digital
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2024v9n17p274-289Palavras-chave:
Crianças, Vulnerabilidade, Proteção digital, Legislação, SegurançaResumo
Os últimos anos foram marcados por um desenvolvimento acelerado das inovações tecnológicas, mas também um acesso cada vez mais precoce das crianças à tecnologia digital. Redes sociais, inteligência artificial e robótica fazem parte da nova realidade social. Apesar das inúmeras vantagens que oferecem, essas tecnologias também expõem os usuários a uma série de riscos, incluindo cyberbullying, pornografia infantil, pedofilia, violações de privacidade etc. O objetivo deste artigo é analisar as respostas do ordenamento jurídico brasileiro para a efetiva proteção das crianças no ambiente digital, utilizando a vulnerabilidade delas como princípio norteador. Portanto, o tema foi abordado através de um método dedutivo, com uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica de artigos científicos e jurisprudência sobre o assunto e em normas nacionais e internacionais.
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