Alcoholism and traffic

Between Eventual Intent and Conscious Guilt

Authors

  • Leillyani Evellin Seara Carvalho PUC Minas

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2019v4n7p185-206

Keywords:

Direito Penal. Dolo Eventual. Culpa Consciente. Acidente de Trânsito. Alcoolismo.

Abstract

This study aims to analyze the characterization of any intent or conscious guilt in traffic homicide by alcohol. Showing the position of jurisprudence and theorists on the subject. This monograph was based related to doctrine and jurisprudence, as well as books and scientific papers, as well as consultations with the legislation. Before starting the central theme were addressed the consequences of alcohol, a drug widely accepted, and a review summary of legislative inflation in Brazil. The development of this work of the distinction between the concepts of eventual intention institutes and conscious guilt. Demonstrating the elements used by Brazilian jurisprudence to distinguish the two institutes in specific cases where the agent drunk driving vehicle resulting in homicide. The correct differentiation between any intent and conscious guilt is required, since penalties stipulated crimes with the eventual intention are superior to those provided for culpable crimes. It was concluded that there is still no unanimous position between theoretical and case law, it is understood that while there is likely to be attributed to the agent by way of any deceit in front of his conduct, it is seen that the most consistent is the use of conscious guilt.

Downloads

Download data is not yet available.

References

ABREU, Angela Maria Mende; LIMA, José Mauro Braz de. O impacto do álcool na mortalidade em acidentes de trânsito: uma questão de saúde pública. Brasília, v.10, n.1, Apr. 2006. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414-81452006000100011&script=sci_arttext. Acesso: em 02 Abr. 2015.

ABREU, Angela Maria Mendes; LIMA, José Mauro Braz de; O impacto do álcool na mortalidade em acidentes de trânsito: uma questão de saúde pública. Escola Anna Nery. v.10, n.1.abr.2006. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414-81452006000100011&script=sci_arttext. Acesso em: 13 Mai. 2015.

ALHO, Filipe Soares. A linha tênue que distingue o dolo eventual da culpa consciente nos homicídios de trânsito. 2012. Disponível em: http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/linha-t%C3%AAnue-que-distingue-o-dolo-eventual-da-culpa-consciente-nos-homic%C3%ADdios-de-tr%C3%A2nsito. Acesso em: 01 Set. 2014.

BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Direito Penal. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

BRAGA, Alexandre Henrique Vieira. Possibilidade de caracterização do dolo eventual nos delitos de trânsito por alcoolemia. 2008. Monografia (conclusão do curso) - Universidade Estadual Vale do Acaraú, Curso de Especialização em Administração Judiciária, Ceará. Disponível em: http://bdjur.tjce.jus.br/jspui/bitstream/123456789/267/1/Monografia%20Alexandre%20Henrique%20Vieira%20Braga.pdf. Acesso em 10 Jan. 2015.

BRASIL. Código de Trânsito Brasileiro (1997). Código de Trânsito Brasileiro. In: ANGHER, Anne Joyce. Vade mecum acadêmico de direito RIDEEL. 20. ed. São Paulo: RIDEEL, 2015. p. 644-688.

BRASIL. Lei nº 12.760, de 20 de dezembro 2012. Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Planalto, Diário Oficial da União, Brasília, 20 dez. 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12760.htm. Acesso em: 20 Jan. 2015.

BRASIL. Lei nº 12.971, de 9 de maio de 2014. Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito. Diário Oficial da União, Brasília, 9 de maio de 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12971.htm. Acesso em: 20 Jan. 2015.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Voto da ministra Maria Thereza. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=200600999679&dt_publicacao=08/09/2009. Acesso em: 13 Mai. 2015.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 107801.Crimes contra a vida. Homicídio Qualificado. Voto do ministro Luiz Fux. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4053973. Acesso em: 13 Mai. 2015.

CAMPOS, Valdir Ribeiro et al. Prevalência do beber e dirigir em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Cadernos de Saúde Pública. Rio de Janeiro, v.24 n.4, abr.2008. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-311X2008000400013&script=sci_arttext. Acesso em: 10 Mar. 2015.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

CONCEIÇÃO, Arnaldo Alves da. Distinção de dolo eventual e culpa consciente. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII, n. 79, ago 2010. Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8149. Acesso em: 13 Mai. 2015.

GOMES, Mayara de Souza. Existe outro caminho? Uma leitura sobre discurso, feminismo e punição da Lei 11.340/2006. Revista liberdades, São Paulo, n.17. 2014. Disponível em: http://www.ibccrim.org.br/revista_liberdades_artigo/211-Artigos. Acesso: em 02 de Abr. 2015.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. 14. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2012.

HOFFMANN, Maria Helena; CARBONELLI, Enrique; MONTORO Luis. Álcool e segurança no trânsito: a infração e sua prevenção. Psicologia. ciência e profissão, Brasília, v.16, n.16. 1996. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/pcp/v16n2/06.pdf. Acesso em: 03 de Mar. 2015.

JESUS, Damásio Evangelista de. Crimes de Trânsito. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

MELO, Bruna Bastos de. A distinção entre dolo eventual e culpa consciente aplicada aos homicídios de trânsito: uma análise doutrinária e jurisprudencial sob a ótica da teoria do consentimento e do princípio da interpretação mais favorável ao réu. 2014. Monografia (conclusão do curso) - Universidade de Brasília, Curso de Graduação em Direito, Brasília. Disponível em: http://bdm.unb.br/bitstream/10483/8920/1/2014_BrunaBastosdeMelo.pdf. Acesso em: 10 Jan. 2015.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Rec em Sentido Estrito 1.0407.10.000745-6/001, Relator(a): Des.(a) Júlio César Lorens , 5ª Câmara Criminal, julgamento em 31/03/2015, publicação da súmula em 10/04/2015. Minas Gerais. Disponível em: http://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaPalavrasEspelhoAcordao.do?&numeroRegistro=1&totalLinhas=20&paginaNumero=1&linhasPorPagina=1&palavras=Dolo%20eventual%20Culpa%20Consciente%20Tr%E2nsito%20Embriaguez&pesquisarPor=ementa&pesquisaTesauro=true&orderByData=1&referenciaLegislativa=Clique%20na%20lupa%20para%20pesquisar%20as%20refer%EAncias%20cadastradas...&pesquisaPalavras=Pesquisar&. Acesso em: 13 Mai. 2015.

MOSER, Sandro. A fantástica fabrica de leis e normas. Gazeta do povo, Paraná, 23 de out. 2011. Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/a-fantastica-fabrica-de-leis-e-normas-9knc5qbscwz28b657271fi6a6. Acesso em: 16 de Abr. 2015.

NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

OLIVEIRA, Suzana Luzia de. Dolo eventual e culpa consciente nos delitos praticados na direção de veículo automotor. 2011. Monografia (conclusão do curso) - Universidade Federal do Paraná, Curso de Direito, Belo Horizonte. Disponível em: http://dspace.c3sl.ufpr.br/dspace/bitstream/handle/1884/31492/1546%20SUZANA%20LUZIA%20DE%20OLIVEIRA.pdf?sequence=1. Acesso em: 10 Jan. 2015.

PORTAL BRASIL. Nova resolução deixa Lei Seca mais rígida. Jan. 2013. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/governo/2013/01/nova-resolucao-deixa-lei-seca-mais-rigida. Acesso em: 14 Fev. 2015.

PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

ROSA, Felippe Augusto de Miranda. Sociologia do direito: O fenômeno jurídico como fato social. 18. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2009.

SILVA, Felipe Gonçalves; RODRIGUEZ, José Rodrigo. Manual de sociologia Jurídica. SãoPaulo: Saraiva, 2014.

SOUZA, Washington Peluso Albino de. Questões Polêmicas de Direito Econômico. São Paulo: LTR, 2008.

WALD, Arnoldo. A Estabilidade do Direito e o custo Brasil. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v.2, n.8. 1999. Disponível em: http://www.emerj.rj.gov.br/revistaemerj_online/edicoes/revista08/Revista08_118.pdf. Acesso em: 13 Mai. 2015.

Published

2020-02-12

How to Cite

CARVALHO, Leillyani Evellin Seara. Alcoholism and traffic: Between Eventual Intent and Conscious Guilt. VirtuaJus, Belo Horizonte, v. 4, n. 7, p. 185–206, 2020. DOI: 10.5752/P.1678-3425.2019v4n7p185-206. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/virtuajus/article/view/22475. Acesso em: 5 sep. 2025.