Labor-Social Secury Limbo
Of The Pregnant Flight Attendant
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2019v4n7p280-303Keywords:
Flight attendant, pregnant, pregnancy, labor-social security limboAbstract
The article seeks to clarify the issue of pregnant stewardess in the face of labor / social security limbo caused by alteration of competence of the public administration body responsible for the removal of the pregnant woman from work. The first part is devoted to the normative element of the profession as well as to law enforcement in relation to the profession of flight attendants. Therefore, it is the condition of pregnant of the stewardess and her removal from work, the normative abandonment situation of the stewardess pregnant. The last chapters focus on the obligations of the employer and the INSS, respectively. As a result, there is a detailed analysis of the relevant norms not only in its theoretical but also practical form, on the removal of the work of the pregnant stewardess, insured by social security, in a sui generis situation, unlike other professions.
Downloads
References
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 67. Emenda nº 01. Requisitos para concessão de certificados médicos aeronáuticos, para o credenciamento de médicos e clínicas e para o convênio com entidades públicas. Brasília: ANAC, 03 maio 2017. Disponível em: http://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac/rbac-067-emd-00/@@display-file/arquivo_norma/RBAC67EMD01.pdf. Acesso em: 24 Out 2018.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 67. Normas gerais para a realização de inspeção de saúde e procedimentos afins para obtenção e revalidação de Certificados de Capacidade Física (CCF). Brasília: ANAC, 2009. Disponível em: http://www.anac.gov.br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias/2009/aud19/anexoresolucao67.pdf. Acesso em: 24 Out 2018.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA) nº 63. Este arquivo contém o texto do RBHA 63 e Emenda 63-01, aprovado pela Portaria 130/DGAC, de 13 de fevereiro de 2006, Diário Oficial da União. Brasília: ANAC, 15 fev 2006. Disponível em: http://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbha/rbha-063/@@display-file/arquivo_norma/rbha063.pdf. Acesso em: 24 Out 2018.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MÉDICOS PERITOS. Ofício ANMP 058 - Redação Globonews. 19 set 2017. Disponível em: https://www.docdroid.net/RC2VDqQ/oficio-anmp-058-redacao-globonews.pdf. Acesso em 10 Nov 2018.
BOLLMANN, Vilian. Princípios Constitucionais da Previdência Social. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v.1, n.1, 3º quadrimestre de 2006. Disponível em: http://siaibib01.univali.br/pdf/Artigo%20Vilian%20Bollmann.pdf. Acesso em: 20 Out 2018.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm. Acesso em: 28 Out 2018.
BRASIL. Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 maio 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5731.htm. Acesso em: 20 Out 2018.
BRASIL. Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006. Dispõe sobre a instalação, a estrutura organizacional da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e aprova o seu regulamento. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 mar. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5731.htm. Acesso em: 20 Out 2018.
BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, RJ, 09 Ago 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm. Acesso em: 30 Out 2018.
BRASIL. Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 dez. 1986c. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7565.htm. Acesso em: 24 Out. 2018.
BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 jul. 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213compilado.htm Acesso em: 16 Set. 2018.
BRASIL, Lei n.13.475, de 28 de agosto de 2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei no 7.183, de 5 de abril de 1984. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 29 ago. 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13475.htm. Acesso em: 10 Out. 2018.
BRASIL. Ministério Público Federal (22ª Vara Federal de Brasília). Parecer nº 8381/2018/LLO/PRDF. Processo nº: 1010661-45.2017.4.01.3400. Mandado de Segurança. [Procuradora da República]: Luciana Loureiro Oliveira, 09 abr. 2018. Brasília: Procuradoria da República do Distrito Federal, 2018. Disponível em: https://www.aeronautas.org.br/images/Parecer_MPF_1010661-45.2017.4.01.3400.pdf. Acesso em: 29 Set. 2018.
BRASIL. Portaria DAC n. 345/STE, de 16 de março de 2006. Aprova a IAC que institui o processo de verificação de competência para concessão de licenças e habilitações de comissários de vôo. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 mar. 2006. Disponível em: http://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/iac/iac-063-1001/@@display-file/arquivo_norma/IAC063_1001.pdf. Acesso em: 18 Set 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ag. Reg. No Recurso Extraordinário 634.093. Diário do Judiciário eletrônico 07 dez. 2011. Brasília, DF: STF, Segunda Turma. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=1609454. Acesso em: 20 Out 2018.
FERNANDES, Érica. Mulheres aeronautas voltam a receber benefício previdenciário durante a gravidez. In: Diário de Bordo. Publicação do Sindicato Nacional dos Aeronautas. Nov/dez 2018. Disponível em: https://www.aeronautas.org.br/images/diario_de_bordo_nov_dez_2018bx.pdf. Acesso em: 15 Abr. 2019.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa. 3 ed. Curitiba: Positivo, 2004. 2ª Impressão Editora Positivo ISBN 85-7472-414-9.
FORÇA AÉREA BRASILEIRA. Hospital de Força Aérea de São Paulo. Diretoria de Saúde da Aeronáutica. Inspeção de saúde: avisos. São Paulo: HFASP, 2017. Disponível em: http://www2.fab.mil.br/hfasp/index.php/inspecao-saude-1. Acesso em: 18 Out. 2018.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional – a sociedade aberta dos intérpretes da constituição: contribuição para interpretação pluralista e “procedimental” da constituição. Direito Público, Porto Alegre, ano XI, n. 60, p. 25-50, nov./dez. 2014. Disponível em: https://www.google.com.br/url?sa=t&source=web&rct=j&url=https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/download/2355/1208&ved=2ahUKEwi_48WT0dHeAhWChZAKHWSNCIgQFjABegQICRAB&usg=AOvVaw0J881clq_crcgYr4cz6cmG. Acesso em: 08 Nov. 2018.
INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION. Medical Manual. Montreal - Geneva. 11 ed. 2018. ISBN 978-92-9229-713-8. Disponível em: https://www.iata.org/publications/Documents/medical-manual.pdf. Acesso em: 30 Out. 2018.
MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho: relações individuais, sindicais e coletivas do trabalho. 9. ed. São Paulo, SP: Saraiva, 2018 1 recurso online ISBN 9788553172733.
MATIAS, Mauro S. Mapeamento Biopsicossocial do Aeronauta Brasileiro. Mapeamento Populacional do Aeronauta Brasileiro- Conhecendo os Aspectos Biológicos, Psicológicos e Sociais durante o exercício da profissão. Secretaria de Saúde do Aeronauta. São Paulo: SNA, Jan 2015. Disponível em: https://www.aeronautas.org.br/images/_sna/noticias/Mapeamento_saude_aeronauta_br.pdf. Acesso em: 20 Set. 2018.
MINISTÉRIO DA DEFESA. Comando da Aeronáutica. Diretoria de Saúde da Aeronáutica. ICA 160-22. Instruções Reguladoras das Juntas Mistas Especiais de Saúde. Aprova a edição da Instrução que trata das Juntas Mistas Especiais de Saúde. Portaria DIRSA n.º 21/SDTSA/04, 11 ago 2004. Disponível em: http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Attachments/503535/RESPOSTA_PEDIDO_ICA%20160-22.pdf. Acesso em: 20 Out 2018.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE . CID-10: Classificação Estatística Internacional de Doenças. Vol. 1. EdUSP, 1994. ISBN 8531401933, 9788531401930. 1200p.
SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS. INSS vai orientar peritos médicos para correto atendimento de aeronautas. São Paulo, 29 maio 2017a. Disponível em: https://www.aeronautas.org.br/submanchetes/316-sub-manchete-3/6917-inss-vai-orientar-peritos-médicos-para-correto-atendimento-de-aeronautas.html. Acesso em: 16 Out. 2018.
SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS. MPT concede 10 dias para que SNA apresente documentos de aeronautas gestantes. São Paulo, 18 jul 2017b. Disponível em: https://www.aeronautas.org.br/submanchetes/315-sub-manchete-2/7025-mpt-concede-10-dias-para-que-sna-apresente-documentos-de-aeronautas-gestantes.html. Acesso em: 16 Out. 2018.
SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS. Recurso do INSS é negado; liminar para concessão de auxílio a grávidas está valendo. São Paulo, 10 nov 2017c. Disponível em: https://www.aeronautas.org.br/manchete/7228-recurso-do-inss-é-negado-liminar-para-concessão-de-auxílio-a-grávidas-está-valendo.html. Acesso em: 16 out 2018.
SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS. SNA aguarda decisão judicial para afastamentos previdenciários de grávidas. São Paulo, 25 ago 2017d. Disponível em: https://www.aeronautas.org.br/comunicação/7081-sna-aguarda-decisão-judicial-para-afastamentos-previdenciários-de-grávidas.html. Acesso em: 16 Out. 2018.
SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS. SNA pede mandado de segurança para que INSS cumpra liminar das grávidas. São Paulo, 14 nov 2017e. Disponível em: https://www.aeronautas.org.br/notícias-secundárias/319-destaque-2/7233-sna-pede-mandado-de-segurança-para-que-inss-cumpra-liminar-das-grávidasdest.html. Acesso em: 16 Out. 2018.
SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS. Vitória da categoria: Justiça confirma decisão em favor das aeronautas grávidas. São Paulo, 22 out 2018. Disponível em: https://www.aeronautas.org.br/submanchetes/315-sub-manchete-2/7947-vitória-da-categoria-justiça-confirma-decisão-em-favor-das-aeronautas-grávidas.html. Acesso em: 15 Nov. 2018.
SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS; SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIÁRIAS. Convenção coletiva de trabalho da aviação regular. São Paulo, 15 dez. 2017. Disponível em: https://www.aeronautas.org.br/images/CCT_REGULAR_2017-2018.pdf. Acesso em: 20 Out. 2018.
