A POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO DA PRISÃO-PENA A PARTIR DA SEGUNDA INSTÂNCIA

Uma análise jurisprudencial, doutrinária e legislativa

Authors

  • André Aarão Rocha UFMG

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2020v5n9p111-128

Keywords:

Prison-Penalty, Second Instance, Res Judicata, Presumption of Innocence, Culpability

Abstract

This paper seeks to address the issue of the possibility of provisional enforcement of the sentence in the second instance. For this purpose, Direct Constitutionality Actions numbers 43, 44 and 54, gathered by the Supreme Federal Court for judgment, will be analyzed. Subsequently, a jurisprudential review will be carried out, with the analysis of previous cases brought to the attention of the Federal Supreme Court on the matter in question. Furthermore, it seeks to make explicit the two doctrinal currents on the subject, bringing to the discussion the arguments of authors of both understandings. Then, the rules that regulate the matter will be presented both at the national level and in several international treaties. Finally, a critical analysis will be made on the subject, in which the decision of the Supreme Federal Court will be analyzed in the judgment of the Direct Constitutionality Actions that have been exhausted, as well as the need and possibility of changing art. 5, LVII of the Constitution and art. 283 of the Criminal Procedure Code.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

André Aarão Rocha, UFMG

Especialista em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal pela Escola Superior de Advocacia da OAB São Paulo (ESA-SP) em parceria com a Escola Brasileira de Direito (EBRADI). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Advogado.

References

AGUIAR, Julio Cesar de; PAULINO, Galtiênio da Cruz. A Execução Provisória da Pena e os Direitos e Garantias Fundamentais: Uma Análise à Luz Do Garantismo Penal e do Estado Social e Democrático de Direito. Revista Thesis Juris, 5, dec. 2016. Disponível em: <http://www.revistartj.org.br/ojs/index.php/rtj/article/view/436>. Acesso em: 22 Fev. 2020.

ALEXY, Robert. Teoria de Los Derechos Fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997.

BARRETO, Leonardo. Decisão do STF sobre a Inconstitucionalidade da Execução Provisória da Pena Privativa de Liberdade. Disponível em: <https://leonardobarreto.com.br/analisesjuridicas/14112019__Decisao_do_STF_sobre_a_Inconstitucionalidade_da_Execucao_Provisoria_da_Pena_Privativa_de_Liberdade>. Acesso em: 26/02/2020.

BECCARIA, CESARE. Dos Delitos e das Penas. São Paulo: Hunter books, 2012.

BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Geral. Vol 1. 24. Ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 5 de out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 15 jan. 2020.

BRASIL. Código de Processo Penal. Brasília, 3 de out. 1941. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm>. Acesso em 15 jan. 2020.

BRASIL. STF. Súmula n. 716. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=jurisprudenciaSumula&pagina=sumula_701_800>. Acesso em: 29/11/2018.

BRASIL. STF. Súmula n. 717. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=jurisprudenciaSumula&pagina=sumula_701_800>. Acesso em: 29/11/2018.

BRASIL. STJ. Súmula n. 267. Disponível em:< https://ww2.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2011_20_capSumula267.pdf>. Acesso em: 20 dez. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n. 68.726. Distrito Federal. Tribunal Pleno. Relator Ministro Néri da Silveira. Julgamento em 28 jun. 1991. DJ de 20 nov. 1992. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/visualizarEmenta.asp?s1=000150769&base=baseAcordaos>. Acesso em: 13/01/2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n. 84.078. Minas Gerais. Tribunal Pleno. Relator Ministro Eros Grau. Julgamento em 5 fev. 2009. DJ de 26 fev. 2010. Disponível em <http://www.stf.jus.br>. Acesso em 15 jan. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tribunal Pleno. Habeas Corpus n. 126.292. São Paulo. Tribunal Pleno. Relator Ministro Teori Zavascki. Julgamento em 17 fev. 2016. DJ de 17 mai. 2016. Disponível em < http://www.stf.jus.br>. Acesso em 15 jan. 2020.

BRASIL. Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 43. Distrito Federal. Tribunal Pleno. Relator Ministro Marco Aurélio. Julgamento em 07.11.2019. Pendente de publicação. Disponível em < http://www.stf.jus.br>. Acesso em 13 jan. 2020.

BRASIL. Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 44. Distrito Federal. Tribunal Pleno. Relator Ministro Marco Aurélio. Julgamento em 07.11.2019. Pendente de publicação. Disponível em < http://www.stf.jus.br>. Acesso em 13 jan. 2020.

BRASIL. Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 54. Distrito Federal. Tribunal Pleno. Relator Ministro Marco Aurélio. Julgamento em 07.11.2019. Pendente de publicação. Disponível em < http://www.stf.jus.br>. Acesso em 13 jan. 2020.

BRASIL. Advocacia-Geral da União. Manifestação acerca das Ações Declaratórias de Constitucionalidade de n. 43, 44 e 54. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/dl/manifestacao-agu-adcs-43-44-54.pdf> Acesso em: 15 jan. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Canal Poder 360. Voto de Luiz Fux no julgamento de prisão em 2ª Instância. Sessão de Julgamento do HC 126.292, em 17 de fev. 2016. Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=_uIcQfdax7M&feature=youtu.be >. Acesso em: 4 abr. 2016.

Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais. 4. nov. 1950. Disponível em: < https://www.echr.coe.int/Documents/Convention_POR.pdf>. Acesso em: 18. Jan 2020.

Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. 21 abr. 1948. Disponível em: <https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/b.Declaracao_Americana.htm>. Acesso em: Acesso em: 18. Jan 2020.
Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão. 26. Ago. 1789. Disponível em:< http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/declaracao-de-direitos-do-homem-e-do-cidadao-1789.html>. Acesso em: 18. Jan 2020.

Declaração Universal dos Direitos Humanos, 10, dez. 1948. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf>. Acesso em: 19. Jan 2020.
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. 17. Jul. 1998. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4388.htm.>. Acesso em: Acesso em: 19. Jan 2020.

FISCHER, Douglas. Execução de Pena na Pendência de Recursos Extraordinário e Especial em Face da Interpretação Sistêmica da Constituição. Uma Análise do Princípio da Proporcionalidade: entre a Proibição de Excesso e a Proibição de Proteção Deficiente. Direito Público, [S.l.], v. 6, n. 25, fev. 2010. P. 13. Disponível em: <https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1442/913>. Acesso em: 22 fev. 2020

HARADA, Kiyoshi. Prisão em 2ª Instância. Sítio Jurídico Migalhas. Abril de 2018. Disponível em: < https://www.migalhas.com.br/depeso/278320/prisao-em-2-instancia>. Acesso em 22/02/2020.

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal: Volume Único. 7ª Ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2019.

LOPES Jr. Aury. Direito Processual Penal, 16ª Ed. São Paulo: Saraiva Educação,
2019.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 4. Ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

MIGALHAS. STF volta a proibir prisão em 2ª instância; placar foi 6 a 5. Disponível em:< https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI314723,21048STF+volta+a+proibir+prisao+em+2+instancia+placar+foi+6+a+5>. Acesso em 21 jan. 2020.

NASCIMENTO, Eliel Benedito do. O Principio Constitucional da Presunção da Não Culpabilidade Frente À Efetividade da Função Jurisdicional Penal: Uma Análise a Partir do Julgamento do Habeas Corpus 126.292/SP Pelo STF. Trabalho de Conclusão de Curso - Direito-CERES-UFRN, Natal, 2016. Disponível em:< http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/3289. Acesso em: 18 jan. 2020.

PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal, 2018. 22ª Ed. São Paulo: Editora Atlas, 2018.

PAULINO, Galtiênio da Cruz. A execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência. Boletim Científico ESMPU, Brasília, a. 16 – n. 50, p. 207-232 – jul./dez. 2017. Disponível em: < https://escola.mpu.mp.br/publicacoes/boletim-cientifico/edicoes-do-boletim/boletim-cientifico-n-50-julho-dezembro-2017/a-execucao-provisoria-da-pena-e-o-principio-da-presuncao-de-inocencia/at_download/file> Acesso em: 11. jan. 2020.

Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. 16 dez. 1966. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm>. Acesso em Acesso em: 19. Jan 2020.

PEREIRA, Jeferson Botelho. Prisão em 2ª Instância. Presunção de inocência ou efetividade da justiça criminal?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5431, 15 maio 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/65372. Acesso em: 22 fev. 2020.

ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Execução Penal: teoria crítica. 4ª Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

SILVA, Renan Lourenço da. A presunção de inocência e a execução provisória da pena no panorama jurídico internacional e estrangeiro: O acerto da jurisprudência estabelecida pelo STF a partir do julgamento do HC 126.292/SP. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5615, 15 nov. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/66925. Acesso em: 24 fev. 2020.

SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano; AMARAL, Marianne Gomes de. A Execução Provisória da Pena e sua Compatibilidade com a Presunção de Inocência como Decorrência do Sistema Acusatório. Revista de Direito Brasileira, [S.l.], v. 16, n. 7, p. 186-210, abr. 2017, ISSN 2358-1352. Disponível em: <https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3079>. Acesso em: 22 fev. 2020. doi:http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3079.

TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal, Salvador: Editora Juspodvm, 2017.

Downloads

Published

2021-02-01

How to Cite

ROCHA, André Aarão. A POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO DA PRISÃO-PENA A PARTIR DA SEGUNDA INSTÂNCIA: Uma análise jurisprudencial, doutrinária e legislativa. VirtuaJus, Belo Horizonte, v. 5, n. 9, p. 111–128, 2021. DOI: 10.5752/P.1678-3425.2020v5n9p111-128. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/virtuajus/article/view/23896. Acesso em: 8 sep. 2025.

Issue

Vol. 5 No. 9 (2020): Ethics, Democracy, Pandemic and Artificial Intelligence

Section

Temática Livre