HUMAN RIGHTS, COMMUNICATION, CONFLICT RESOLUTION AND DEMOCRATIC STATE OF LAW
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2020v5n9p85-98Keywords:
Habermas. Democracy. Human rights.Abstract
What is the source of human rights legitimacy for conflict resolution and the creation of solidarity bonds? If, on the one hand, they are an important means of guaranteeing the basic freedoms of all men and citizens, on the other hand, they are characteristic of Western political tradition, but specifically of that tradition of European origin. The idea that they are natural rights and, therefore, cannot be refuted, creates the conception that they should be imposed on other cultures. But how can we compel a people of a another culture, who does not recognize human rights, to accept them? How to resolve conflicts involving different cultural (and religious) traditions, based on human rights? Habermas can help us answer these questions with his model of deliberative democracy and his procedural theory of law.
Downloads
References
Biblioteca virtual de Direitos Humanos: acesso em 25/07/2016: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/declaracao-de-direitos-do-homem-e-do-cidadao-1789.html
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia. São Paulo: Brasiliense, 2000.
FARIA, Cláudia Feres. Democracia deliberativa: Habermas, Cohen e Bohman. Revista Lua Nova, n º 50, 2000, p. 47-68.
HABERMAS, J. A inclusão do outro. São Paulo: Loyola, 2002.
HABERMAS, J. Entre naturalismo e religião. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2007.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Vol. I. Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, 1997.
HABERMAS, Jürgen. Facticidad y validez. Madrid: Ed. Trotta, 2001.
HABERMAS, Jürgen. O discurso filosófico da modernidade. Lisboa: Dom Quixote, 1990.
HABERMAS, Jürgen. Três modelos normativos de democracia. Revista Lua Nova, n º 36, 1995, p. 39-53.
HABERMAS, Jürgen. Vorstudien und Ergänzungen zur Theorie des kommunikativen Handelns. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1984.
HOBBES, Thomas. Leviatã. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
LOHMANN, Georg. As Definições Teóricas de Direitos Humanos de Jürgen Habermas – O Princípio Legal e as Correções Morais. Trans/Form/Ação, Marília (SP), v. 36, p. 87-102, 2013. Edição Especial.
McCARTHY, Thomas. The Critical Theory of Jürgen Habermas. Cambridge: MIT Press, 1978.
SIEBENEICHLER, Flávio Beno. Considerações sobre o conceito de liberdade comunicativa na filosofia habermasiana. Logeion: Filosofia da informação, Rio de Janeiro, v. 1 n. 1, p.43-58, ago./fev.2014.
WEBER, Max. Parlamento e governo numa Alemanha reconstruída. Uma contribuição à crítica política do funcionalismo e da política partidária. São Paulo: Abril, 1985. (Os Pensadores)