REPENSANDO A BANALIDADE DO MAL EM TEMPOS HODIERNOS À LUZ DO PENSAMENTO DE HANNAH ARENDT
Uma defesa a direitos fundamentais
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2020v5n9p356-370Keywords:
Banal Evil, Writ, Hannah Arendt, Contemporary timesAbstract
The objective of the present work is to expose a critical analysis to the preliminary injunction of Habeas Corpus 183.44, which remained impaired. As patients on the
remedy, all vulnerable people are presented, provisionally imprisoned. In the face of the calamity scenario, due to the covid pandemic 19, a public defender pleaded for the
granting of the injunction, as well as for the immediate relaxation of the prison with or without the imposition of other precautionary measures, or alternatively, the
replacement of the preventive prison by prison at home. The punctual criticism, concerning the writing, is about the allegation of suppression of instance at the expense
of the demand for speed and protection of the right to life. The decision, object of our indignation, seems to us the product of the incarnation of a banal evil, proposed by
Hannah Arent, a German philosopher. The banal evil, in the decision under analysis, is revealed in the inability for thought, it is translated in the inability to think or dialogue
with values of our order.
Downloads
References
Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-512X2019000200403
Acesso em: 13 de agosto de 2020.
ANDRADE, Ueliton Santos de; FERREIRA, Fábio Félix. Crise no sistema penitenciário
brasileiro: capitalismo, desigualdade social e prisão. Disponível
em:http://depen.gov.br/DEPEN/depen/espen/Crisenosistemapenitenciriobrasileiro2015.pdf
Acesso em: 15/07/20
ANGELO, Tiago. Brasil é denunciado na ONU e OEA por avanço de coronavírus nos
presídios. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jun-23/brasil-denunciado-onu-
avanco-coronavirus-presidios Acesso em: 15/07/20
ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense universitária,2010.
ARENDT, Hannah. A Promessa da política. Relógio d’água, 2007
ARENDT, Hannah. Homens em tempos sombrios. São Paulo: Companhia das Letras, 2008.
ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo: anti-semitismo, imperialismo e
totalitarismo. Companhia das Letras, 2012.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal . Habeas Corpus 182729 Constitucional Penal. Relator:
Min. Luiz Fux , 27 de março 2020. Diário de Justiça eletrônico, Brasília DF, 27 de março
2020 Disponível
em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search?base=decisoes&sinonimo=true&plural=tru
e&page=1&pageSize=10&queryString=Hc%20182729&sort=_score&sortBy=desc
Acesso em: 13 de agosto de 2020.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 183.443 Constitucional Penal. Relator:
Min. Luiz Fux , 06 de abril de 2020. Diário de Justiça eletrônico, Brasília DF, 06 abril 2020
Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/despacho1090849/false Acesso
em: 06 de julho de 2020.
CASARA, Rubens. Processo Penal do Espetáculo. Disponível
em:http://www.justificando.com/2015/02/14/processo-penal-espetaculo/ Acesso em: 21 de
julho de 2020.
FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. Editora JusPodivm,
2017.
FOUCALT, Michel. Vigiar e Punir: história da violência das prisões. 31a edição. Editora
vozes Ltda:Petrópolis,2006.
FREITAS, Carla Campos Amorelli de; BARCELLOS, Felipe. Sistema prisional: Crônica
de “excluídos” da constituição. Disponível em: Estudos contemporâneos das ciências
criminais na defesa do ser humano. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009.
LAFER,Celso. A reconstrução dos Direito Humanos: um diálogo com o pensamento de
Hannah Arendt. Companhia das Letras, 1988. (p.151)
MASSON, Cleber. Direito penal: esquematizado-Parte Geral-Vol.1. Editora Forense Ltda.
2016.
OLIVEIRA, Cícero Josinaldo da Silva. Jusnaturalismo: o alvorecer e o ocaso da ideia de
direitos naturais. Disponível em: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/3549 Acesso
em: 11 de agosto de 2020.
SCHIO,Sônia. KUSKOSKI,Matheus Soares(org). Hannah Arendt: Pluralidade, mundo e
política. Porto Alegre: Observatório Gráfico, 2013.