PUNITIVISM IN THE PLENARY PHASE OF THE JURY PROCEDURE IN RELATION TO CRIMES OF HOMICIDE RELATED TO DRUG TRAFFICKING
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2023v8n14p324-338Keywords:
Jury Court, Sentencing Council, Partiality, Related crimesAbstract
This study portrays that the crimes originally dealt with by the monocratic court or court can be appreciated by a sentencing council, depending on their correlation with intentional crimes against life, attempted or consummated, leaving it clear that several factors nucleated and irradiated from concrete cases are filled with interpretive and reactive variables that emerge from the dual system of clashes. The methodology used in the accomplishment of this work was the literature review in books and articles that approach the subject under analysis, allowing to conclude that the supremacy of the verdicts is the cogent fortification of the decision by the Jury Court that, despite the secrecy of the vote by the council of sentence, synthesizes and extracts the rejection or acceptance of the conduct that gave rise to the criminal process; obviously reaching other criminal types intrinsic to those properly assigned to the popular trial session, outlined and conjugated in the complaint and reproduced in the indictment sentence.
Downloads
References
BARROS, Marco Antonio de. Processo Penal: da investigação até a sentença. Curitiba: Juruá Editora, 2020.
BONFIM, Edilson Mougenot. No Tribunal do júri: crimes emblemáticos, grandes julgamentos. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
BONFIM, Edilson Mougenot; PARRA NETO, Domingos. O novo procedimento do júri: comentários à lei. 11.689/2008. São Paulo: Saraiva, 2009.
BRANDÃO, Cláudio. O princípio da legalidade: Da Dogmática Jurídica à Teoria do Direito. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. 613 p.
BRANDÃO, Cláudio. Teoria jurídica do crime. 5. ed. Belo Horizonte: D'Plácido, 2019. 327 p.
CAMPOS, Walfredo Cunha. Tribunal do júri: teoria e prática. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2015.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal : parte geral. 22a ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. v. 1.
LIMA, Renato Brasileiro de Manual de processo penal. 8. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2020.
LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
LUZ, Delmar Pachedo da. Júri: um tribunal democrático. Porto Alegre: Editora Fundação Escola Superior do Ministério Público, 2001
MASSON, Cleber; MARÇAL, Vinicius. Crime Organizado. São Paulo: Método, 2015.
NUCCI, Guilherme de Souza Manual de processo penal e execução penal 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do Júri. 6. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
OLIVEIRA, Marcus Vinícius Amorim de. Tribunal do Júri Popular na Ordem Jurídica Constitucional. 5. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2020.
PASSADORE, Bruno de Almeida; CAMELO, Fabíola Parreira; RASKIN, Paula Grein Del Santoro; SILVA, Ricardo Menezes da. Defensoria Pública: estudos sobre atuação e função. Curitiba: Juruá Editora, 2017.
PEREIRA e SILVA, Rodrigo Faucz. Tribunal do Júri. 2. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2010.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 28. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2020.
RANGEL, Paulo. Tribunal do júri visão linguística, histórica, social e jurídica. 6a ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2018
REIS, Wanderlei José dos. Tribunal do Júri: Implicações da Lei 11.689/08. Curitiba: Juruá Editora, 2015.
SILVA, Deonisio. E se o Bruno Fernandes for inocente?. 2010. Disponível em: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/e-se-bruno-fernandes-for-inocente. Acesso em: 23 abril 2021.
SILVA, Nelson Finotti; SOUZA, Tiago Clemente; SERVO, Marina Calanca. Prática de Processo Penal. 3. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2020.