Analysis of projects related to prison work in the fashion industry

Authors

  • Júlia Heronville Martins Graduanda em Direito pela PUC Minas

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2024v9n17p309-319

Keywords:

Prison worker, Resocialization, Labor, Prison labor

Abstract

It is well known that the prison issue in Brazil involves a series of problems of a social, political and economic nature, which are far from being solved. Thus, the objectives of custodial sentences, resocialization, prevention (for the practice of new crimes) and retribution (for the harm caused) are difficult to achieve. Work within prisons is one of the rights of prisoners provided for in the Penal Execution Law and one of the most efficient ways of fulfilling the objectives of the custodial sentence. The exercise of work activities contributes to the reduction of the penalty, to the development of skills, among other benefits to be seen in the development of this article. Thus, the union of Criminal Law with Fashion Law emerges as a way to alleviate the crisis in the prison system and guarantee the right of prisoners to work. Through partnerships between private companies, social projects, discussed below, and common prison establishments or APACs, it is possible to employ inmates, guarantee the continuity of manufacturing of products in the fashion market and provide cost savings for the companies involved. The use of prison labor, therefore, shows itself to be associated with the resocialization of prisoners and the development of the fashion industry, being beneficial to prisoners, the market, the government and society in general.

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References

AGUILERA, Juliana. Moda que transforma: conheça 4 projetos ressocializando detentos no Brasil. Modefica, 2019. Disponível em: < https://www.modefica.com.br/moda-que-transforma-ex-detentos/#.YDY6IWhKjIU >. Acesso em: 31 de março de 2021.

BRASIL. Lei de Execução Penal. Lei 7210 de 11 de julho de 1984.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Coordenação de orçamento, finanças, planejamento e controle do DEPEN. Brasília, DF, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/notas-tecnicas/fundo-penitenciario-nacional-funpen/o-grau-de-execucao-orcamentaria-do-3o-trimestre-de-2020-do-fundo-penitenciario-nacional-funpen.pdf . Acesso em: 31 de março de 2021.

BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento nacional de informações penitenciárias INFOPEN. Brasília, DF, 2014. Disponível em: https://www.justica.gov.br/news/mj-divulgara-novo-relatorio-do-infopen-nesta-terca-feira/relatorio-depen-versao-web.pdf >. Acesso em: 31 de março de 2021.

COMO surgiu a primeira APAC? Centro Internacional de Estudos do Método APAC, 2020. Disponível em: http://www.fbac.org.br/ciema/index.php/pt/questoes/18-como-surgiu-a-primeira-apac#:~:text=No%20ano%20de%201974%2C%20a,o%20trabalho%20da%20 APAC%20 espiritual. . Acesso em: 18 de maio de 2021

DEPEN lança dados do Sisdepen do primeiro semestre de 2020. Governo Federal, 2020. Disponível em: <https://www.gov.br/depen/pt-br/assuntos/noticias/depen-lanca-dados-do-sisdepen-do-primeiro-semestre-de-2020#:~:text=Bras%C3%ADlia%2C%2015%2F10%2F2020,penitenci%C3%A1rio%20brasileiro%20%C3%A9%20de%20759.518. >. Acesso em: 31 de março de 2021.

DEPEN lança dados do Sisdepen do primeiro semestre de 2020. Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2020 Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/assuntos/noticias/depen-lanca-dados-do-sisdepen-do-primeiro-semestre-de-2020#:~: texto%20n%C3%BAmero%20 total%20 de%20 presos,d%C3%A9 Ficit%20de%20 vagas%20 tamb%C3%A9m%20 caiu. . Acesso em: 18 de maio de 2021.

GANEM, Pedro Magalhães. “Os presos têm muita mordomia!” Quais? Jusbrasil, 2017. Disponível em: https://pedromaganem.jusbrasil.com.br/artigos/424746830/os-presos-tem-muita-mordomia-quais >. Acesso em: 18 de maio de 2021.

GOIÁS. Ministério Público do Estado de Goiás. Mão de obra carcerária: orientações para futuros conveniados. Goiânia: 2011.

LEAL, César Barros. Prisão: Crepúsculo de uma era. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

Legislação oferece vantagens a quem emprega a mão de obra de detentos. Jusbrasil, 2015. Disponível em: https://cnj.jusbrasil.com.br/noticias/207571552/legislacao-oferece-vantagens-a-quem-emprega-a-mao-de-obra-de-detentos#:~:text=Dessa%20forma%2C%20o%20empregador%20fica,tr%C3%AAs%20quartos%20do%20sal%C3%A1rio%20m%C3%ADnimo. Acesso em: 18 de maio de 2021.

LEMOS, Ana Margarete; MAZZILLI, Cláudio; KLERING, Luís Roque. Análise do trabalho prisional: um estudo exploratório. Scielo, 1998. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-65551998000300008. Acesso em: 31 de março de 2021.

LIBERTEES. Libertees Brasil, 2013. Negócio de impacto. Disponível em: https://liberteesbrasil.com.br/negocio-de-impacto/ . Acesso em: 31 de março de 2021.

MAZZOLA, Mirela. Na linha de produção da Doisélles, muita gente aprende a tecer o próprio caminho. Draft, 2015. Disponível em: https://www.projetodraft.com/na-linha-de-producao-da-doiselles-muita-gente-aprende-a-tecer-o-proprio-caminho/. Acesso em: 31 de março de 2021.

MINAS PELA PAZ. Minas pela paz, 2021. Notícias. Disponível em: http://www.minaspelapaz.org.br/educacao-e-trabalho-transformam-vidas-nas-apacs/. Acesso em: 26 de maio de 2021.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS. Mão de Obra Carcerária: orientações para futuros conveniados. Goiânia: Ministério Público, 2011. Disponível em:https://www.mpgo.mp.br/portalweb/hp/7/docs/cartilha_mao_de_obra.pdf Acesso em: 27/09/2024.

OLIVEIRA, Beatriz Aithe de. Ciclo do crime: Governo prefere investir em prisão do que em ressocialização, diz defensora. Consultor Jurídico, 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-jun-14/governo-investe-prisao-nao-ressocializacao-defensora . Acesso em: 31 de março de 2021.

PANOSOCIAL. Panosocial, 2014. A etiqueta socioambiental. Disponível em: http://panosocial.com.br/sobre-nos/ . Acesso em: 31 de março de 2021.

PIRES, Fernanda Mendes; PALASSI, Márcia Prezotti. O trabalho prisional sob a ótica dos presos. EnANPAD, 2010. Disponível em: < http://www.anpad.org.br/admin/pdf/apb1059.pdf >. Acesso em: 31 de março de 2021.

TRABALHO nas prisões: como pode ajudar na crise?. Politize, 2017. Disponível em: < https://www.politize.com.br/trabalho-nas-prisoes-como-pode-ajudar-na-crise/ >. Acesso em: 31 de março de 2021.

VELASCO, Clara; et al. Menos de ⅕ dos presos trabalha no Brasil, 1 em cada 8 estuda. G1, 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2019/04/26/menos-de-15-do-presos-trabalha-no-brasil-1-em-cada-8-estuda.ghtml. Acesso em: 31 de março de 2021.

VELOSO, Cynara Silde Mesquita; SILVA, Luany Magalhães; NOBRE, Samanta Cardoso. Humanização e ressocialização através do método APAC. V Congresso em Desenvolvimento Social, Montes Claros, 29, 30 de junho e 1º de julho de 2016. Estado, meio ambiente e desenvolvimento. Disponível em: http://congressods.com.br/quinto/anais/gt_03/HUMANIZACAO%20E%20RESSOCIALIZACAO%20ATRAVES%20DO.pdf . Acesso em: 18 de maio de 2021.

Published

2024-11-27

How to Cite

MARTINS, Júlia Heronville. Analysis of projects related to prison work in the fashion industry. VirtuaJus, Belo Horizonte, v. 9, n. 17, p. 309–319, 2024. DOI: 10.5752/P.1678-3425.2024v9n17p309-319. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/virtuajus/article/view/32864. Acesso em: 8 aug. 2025.

Issue

Section

Papers from students and graduates