Health rights of children with Autism Spectrum Disorder (ASD)
Keywords:
human rights. health rights. Autism Spectrum Disorder (ASD). judicial decisions.Abstract
ABSTRACT
This study analyzes the application of health rights in children with Autism Spectrum Disorder (ASD), focusing on Brazilian jurisprudence related to access to specialized treatments within the supplemental health system. The objective is to investigate the effectiveness of judicial decisions in ensuring the continuity of necessary care for the development of these children, considering the specifics of their conditions. The research adopts a qualitative approach, performing an analysis of case law with an emphasis on two cases adjudicated by the Court of Justice of the State of Espírito Santo. Additionally, it reviews legal literature on human rights, the health rights and Autism Spectrum Disorder, and identifies patterns in judicial decisions, assessing whether they effectively guarantee the rights of children with Autism Spectrum Disorder. The results indicate a gap between formal rights and their practical application, highlighting the need for a more humanized and sensitive interpretation of these children’s needs. The research concludes that increased judicial awareness is essential to ensure that the health rights is not only recognized but also effectively secured for this vulnerable population. It also reveals that in Brazil, there are inconsistencies in judicial decisions regarding the right to specialized treatments, as demonstrated by divergent cases in the Court of Justice of Espírito Santo. These discrepancies highlight the lack of uniformity in applying health rights for individuals with Autism Spectrum Disorder, negatively affecting access to appropriate care. Keywords: human rights. health rights. Autism Spectrum Disorder (ASD). judicial decisions.
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ALBUQUERQUE, Aline; EVANS, Dabney. Direito à saúde no Brasil: um estudo sobre o sistema de apresentação de relatórios para os comitês de monitoramento de tratados. SUR. Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo: Sur – Rede Universitária de Direitos Humanos, v. 1, n. 1, jan. 2004. Disponível em: https://sur.conectas.org/wp-content/uploads/2017/11/sur17-port-aline-albuquerque-and-dabney-evans.pdf. Acesso em: 22 jul. 2024.
ALMEIDA, Luiz Antônio Freitas de. Direito à saúde no Brasil: parâmetros normativos para densificação de um conteúdo mínimo. Espaço Jurídico Journal of Law, 21(1), 149–168, 2020. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/19621. Acesso em: 23 jul. 2024. doi.10.18593/ejjl.19621
ARAUJO, Ana Gabriela Rocha; SILVA, Mônia Aparecida da; ZANON, Regina Basso. Autismo, neurodiversidade e estigma: perspectivas políticas e de inclusão. Psicologia Escolar e Educacional, v. 27, 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pee/a/S5FdcTLWS9bPdJwPXcdmnHz/?lang=pt#. Acesso em: 20 jul. 2024. doi.10.1590/2175-35392023-247367
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992. 217p.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 25. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2010.
BOTELHO, Luciano Henrique Fialho; COSTA, Thiago de Melo Teixeira da; SILVA, Fernanda Cristina da. Custeio da seguridade social no Brasil e no Estado de bem-estar social. Revista Ciências Sociais Unisinos, São Leopoldo, v. 57, n. 3, p. 1-18, 2022. Disponível em: https://periodicos.unifesp.br/index.php/csr/article/view/16685/11865. Acesso em: 08 jul. 2024. doi: 10.4013/csu.2021.57.3.01.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 56. ed. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2020. 189 p.
CANDIDO, Melanie de Oliveira Santana; LEITE, Emilio Donizete. A percepção da equipe multiprofissional em saúde na assistência a crianças portadoras de TEA – transtorno do espectro autista. Revista Científica UMC, 5(3), 2020. Disponível em: https://seer.umc.br/index.php/revistaumc/article/view/1409. Acesso em: 22 jul. 2024.
CDESC. Observación general nº 14. El derecho al disfrute del más alto nível posible de salud (artículo 12). 11 ago. 2000. Disponível em: https://acnur.org/fileadmin/Documentos/BDL/2001/1451.pdf. Acesso em: 23 jul. 2024.
DO VAL, Renata. Direito à saúde para pacientes com transtorno do espectro autista. Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina, v. 11, n. 22, p. 169-180, 2021. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/U_Fato_Direito/article/view/19928/13417. Acesso em: 23 jul. 2024.
FACHIN, Zulmar. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Verbatim, 2019.
FERREIRA, Luisa Beatriz Pacheco. Um percurso sobre o autismo: história, clínica e perspectivas. Cadernos Deligny, v. 1, n. 1, 2018. Disponível em: https://1library.org/document/qmv31x7q-um-percurso-sobre-o-autismo-historia-clinica-perspectivas.html. Acesso em: 20 jul. 2024.
FIALHO, Juliana. Autismo: A importância da intervenção multidisciplinar. Portal Comporte-se, 29 jun. 2015. Disponível em: https://comportese.com/2015/06/29/autismo-a-importancia-da-intervencao-multidisciplinar/. Acesso em: 22 jul. 2024.
GHETTI, Beatriz Pristilo; BAHDUR, Daniela Hruschka. A dificuldade do acesso à saúde pelo grupo LGBTI no brasil durante a pandemia: uma análise à luz da teoria da eficácia horizontal dos direitos humanos. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 24, n. 49, p. 136-156, out. 2020. Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/447>. Acesso em: 11 jul. 2024. doi: 10.30749/2177-8337.v24n49p136-156.
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988. 406 p.
LEAL, Gabriel Prado. A (re)construção dos direitos sociais no século XXI: entre a progressividade, a estabilidade e o retrocesso. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 53, n. 211, p. 143-166, jul./set. 2016. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/211/ril_v53_n211_p143. Acesso em: 09 jul. 2024.
LEÃO, Renato Zerbini Ribeiro. O regime de proteção aos migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas. REMHU, Revista Interdisciplinar de Mobilidade Humana, v. 27, n. 57, set./dez. 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/remhu/a/XXZ9NFJwSRSVVyND7bHtNDy/. Acesso em: 10 jul. 2024.doi: https://doi.org/10.1590/1980-85852503880005711.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. As três dimensões dos direitos humanos e o novo conceito de cidadania. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 12, n. 9, p. 104-108, 2004. Disponível em: http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18247. Acesso em: 08 jul. 2024.
MAS, Natalie Andrade. Transtorno do Espectro Autista: história da construção de um diagnóstico. 2018. 103 p. Dissertação (Mestrado em Psicologia Clínica) – Instituto de Psicologia, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47133/tde-26102018-191739/publico/mas_me.pdf. Acesso em: 22 jul. 2024.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direitos humanos. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2019. 595 p.
OLIVEIRA, Danilo de; SOUZA, Luciano Pereira de; LAMY, Marcelo. Violação das obrigações estatais na área da saúde: a diferença entre as obrigações mínimas e as esperadas. Caderno de Relações Internacionais, v. 7, n. 13, p. 1-21, ago./dez. 2016. Disponível em: https://www.academia.edu/86150056/_b_viola%c3%87%c3%83o_das_obriga%c3%87%c3%95es_estatais_na_%c3%81rea_da_sa%c3%9ade_a_diferen%c3%87a_entre_as_obriga%c3%87%c3%95es_m%c3%8dnimas_e_as_esperadas_b_br_violation_of_state_obligations_in_the_health_area_the_difference_between_the_minimum_and_the_expected_obligations. Acesso em: 12 jul. 2024.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assembleia Geral das Nações Unidas. Nova Iorque, 1948. Disponível em: https://www.un.org/en/about-us/universal-declaration-of-human-rights. Acesso em: 08 jul. 2024.
PEREIRA, Priscilla Letícia Sales et al. Importância da implantação de questionários para rastreamento e diagnóstico precoce do transtorno do espectro autista (TEA) na atenção primária / Importance of implementing questionnaires for screening and early diagnosis of autism spectrum disorder (ASD) in primary care. Brazilian Journal of Health Review, [S.l.], v. 4, n. 2, p. 8364–8377, 2021. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJHR/article/view/28223. Acesso em: 5 jul. 2024. doi. 10.34119/bjhrv4n2-360.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Justiça Internacional. 9º. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
RUEDA-MARTÍNEZ, Gabriela. O direito à atenção em saúde bucal qualificada e segura: análise sob a perspectiva do direito humano à saúde. 2017. 214 p. Tese (Doutorado em Bioética) – Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Bioética, Brasília, 2017. Disponível em: http://www.realp.unb.br/jspui/handle/10482/31371. Acesso em: 22 jul. 2024.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. 1.040 p.
SANTIAGO, Mylene Cristina; GABRIEL, Karla Aparecida. Práticas multidisciplinares de atenção à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). Espaço Pedagógico, Passo Fundo, v. 28, n. 2, p. 640-656, maio/ago. 2021. Disponível em: https://seer.upf.br/index.php/rep/article/view/11736/114116356. Acesso em: 23 jul. 2024.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 10. ed. rev, atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.
SILVEIRA, Jucimeri Isolda; ALVES, Verônica de Paula da Rocha. Os direitos humanos como processos de luta diante do programa neoliberal brasileiro: estratégias de resistência e a centralidade da comunicação. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos (RIDH), Bauru, v. 8, n. 1, p. 117-137, jan./jun. 2020. Disponível em: https://www3.faac.unesp.br/ridh/index.php/ridh/article/view/781. Acesso em: 10 jul. 2024.
SOUSA, Caio Pereira de et al. The Role of the Neuropsychologist in the rehabilitation of children with Autistic Spectrum Disorder. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 8, p. e17010817047, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i8.17047. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/17047. Acesso em: 21 jul. 2024.
STURZA, Janaína Machado; DE SOUZA, Ezequiel Cruz. Direito à saúde e políticas públicas: o estado de bem-estar social e a evolução no cuidado com a saúde pública. Conpedi Law Review, Florianópolis, v. 8, n. 1, p. 202-222, 2022. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/9043/pdf. Acesso em: 10 jul. 2024. doi: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2022.v8i1.9043.
TRAMONTINA, Robison; DA SILVA, Paula Pires. A evolução do reconhecimento dos direitos humanos de primeira dimensão. Unoesc International Legal Seminar, 307–320. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/uils/article/view/4227. Acesso em: 08 jul. 2024
VERDAN, Tauã Lima. Singelos apontamentos ao Comentário Geral nº 14 acerca do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: O direito ao melhor estado de saúde possível de atingir. Conteúdo Jurídico, 2016. Disponível em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/46143/singelos-apontamentos-ao-comentario-geral-no-14-acerca-do-pacto-internacional-sobre-direitos-economicos-sociais-e-culturais-o-direito-ao-melhor-estado-de-saude-possivel-de-atingir. Acesso em: 15 jul. 2024.
ALMEIDA, Luiz Antônio Freitas de. Direito à saúde no Brasil: parâmetros normativos para densificação de um conteúdo mínimo. Espaço Jurídico Journal of Law, 21(1), 149–168, 2020. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/19621. Acesso em: 23 jul. 2024. doi.10.18593/ejjl.19621
ARAUJO, Ana Gabriela Rocha; SILVA, Mônia Aparecida da; ZANON, Regina Basso. Autismo, neurodiversidade e estigma: perspectivas políticas e de inclusão. Psicologia Escolar e Educacional, v. 27, 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pee/a/S5FdcTLWS9bPdJwPXcdmnHz/?lang=pt#. Acesso em: 20 jul. 2024. doi.10.1590/2175-35392023-247367
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992. 217p.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 25. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2010.
BOTELHO, Luciano Henrique Fialho; COSTA, Thiago de Melo Teixeira da; SILVA, Fernanda Cristina da. Custeio da seguridade social no Brasil e no Estado de bem-estar social. Revista Ciências Sociais Unisinos, São Leopoldo, v. 57, n. 3, p. 1-18, 2022. Disponível em: https://periodicos.unifesp.br/index.php/csr/article/view/16685/11865. Acesso em: 08 jul. 2024. doi: 10.4013/csu.2021.57.3.01.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 56. ed. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2020. 189 p.
CANDIDO, Melanie de Oliveira Santana; LEITE, Emilio Donizete. A percepção da equipe multiprofissional em saúde na assistência a crianças portadoras de TEA – transtorno do espectro autista. Revista Científica UMC, 5(3), 2020. Disponível em: https://seer.umc.br/index.php/revistaumc/article/view/1409. Acesso em: 22 jul. 2024.
CDESC. Observación general nº 14. El derecho al disfrute del más alto nível posible de salud (artículo 12). 11 ago. 2000. Disponível em: https://acnur.org/fileadmin/Documentos/BDL/2001/1451.pdf. Acesso em: 23 jul. 2024.
DO VAL, Renata. Direito à saúde para pacientes com transtorno do espectro autista. Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina, v. 11, n. 22, p. 169-180, 2021. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/U_Fato_Direito/article/view/19928/13417. Acesso em: 23 jul. 2024.
FACHIN, Zulmar. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Verbatim, 2019.
FERREIRA, Luisa Beatriz Pacheco. Um percurso sobre o autismo: história, clínica e perspectivas. Cadernos Deligny, v. 1, n. 1, 2018. Disponível em: https://1library.org/document/qmv31x7q-um-percurso-sobre-o-autismo-historia-clinica-perspectivas.html. Acesso em: 20 jul. 2024.
FIALHO, Juliana. Autismo: A importância da intervenção multidisciplinar. Portal Comporte-se, 29 jun. 2015. Disponível em: https://comportese.com/2015/06/29/autismo-a-importancia-da-intervencao-multidisciplinar/. Acesso em: 22 jul. 2024.
GHETTI, Beatriz Pristilo; BAHDUR, Daniela Hruschka. A dificuldade do acesso à saúde pelo grupo LGBTI no brasil durante a pandemia: uma análise à luz da teoria da eficácia horizontal dos direitos humanos. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 24, n. 49, p. 136-156, out. 2020. Disponível em: <http://lexcultccjf.trf2.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/447>. Acesso em: 11 jul. 2024. doi: 10.30749/2177-8337.v24n49p136-156.
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988. 406 p.
LEAL, Gabriel Prado. A (re)construção dos direitos sociais no século XXI: entre a progressividade, a estabilidade e o retrocesso. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 53, n. 211, p. 143-166, jul./set. 2016. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/211/ril_v53_n211_p143. Acesso em: 09 jul. 2024.
LEÃO, Renato Zerbini Ribeiro. O regime de proteção aos migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas. REMHU, Revista Interdisciplinar de Mobilidade Humana, v. 27, n. 57, set./dez. 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/remhu/a/XXZ9NFJwSRSVVyND7bHtNDy/. Acesso em: 10 jul. 2024.doi: https://doi.org/10.1590/1980-85852503880005711.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. As três dimensões dos direitos humanos e o novo conceito de cidadania. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 12, n. 9, p. 104-108, 2004. Disponível em: http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18247. Acesso em: 08 jul. 2024.
MAS, Natalie Andrade. Transtorno do Espectro Autista: história da construção de um diagnóstico. 2018. 103 p. Dissertação (Mestrado em Psicologia Clínica) – Instituto de Psicologia, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47133/tde-26102018-191739/publico/mas_me.pdf. Acesso em: 22 jul. 2024.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direitos humanos. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2019. 595 p.
OLIVEIRA, Danilo de; SOUZA, Luciano Pereira de; LAMY, Marcelo. Violação das obrigações estatais na área da saúde: a diferença entre as obrigações mínimas e as esperadas. Caderno de Relações Internacionais, v. 7, n. 13, p. 1-21, ago./dez. 2016. Disponível em: https://www.academia.edu/86150056/_b_viola%c3%87%c3%83o_das_obriga%c3%87%c3%95es_estatais_na_%c3%81rea_da_sa%c3%9ade_a_diferen%c3%87a_entre_as_obriga%c3%87%c3%95es_m%c3%8dnimas_e_as_esperadas_b_br_violation_of_state_obligations_in_the_health_area_the_difference_between_the_minimum_and_the_expected_obligations. Acesso em: 12 jul. 2024.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assembleia Geral das Nações Unidas. Nova Iorque, 1948. Disponível em: https://www.un.org/en/about-us/universal-declaration-of-human-rights. Acesso em: 08 jul. 2024.
PEREIRA, Priscilla Letícia Sales et al. Importância da implantação de questionários para rastreamento e diagnóstico precoce do transtorno do espectro autista (TEA) na atenção primária / Importance of implementing questionnaires for screening and early diagnosis of autism spectrum disorder (ASD) in primary care. Brazilian Journal of Health Review, [S.l.], v. 4, n. 2, p. 8364–8377, 2021. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJHR/article/view/28223. Acesso em: 5 jul. 2024. doi. 10.34119/bjhrv4n2-360.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Justiça Internacional. 9º. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
RUEDA-MARTÍNEZ, Gabriela. O direito à atenção em saúde bucal qualificada e segura: análise sob a perspectiva do direito humano à saúde. 2017. 214 p. Tese (Doutorado em Bioética) – Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Bioética, Brasília, 2017. Disponível em: http://www.realp.unb.br/jspui/handle/10482/31371. Acesso em: 22 jul. 2024.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. 1.040 p.
SANTIAGO, Mylene Cristina; GABRIEL, Karla Aparecida. Práticas multidisciplinares de atenção à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). Espaço Pedagógico, Passo Fundo, v. 28, n. 2, p. 640-656, maio/ago. 2021. Disponível em: https://seer.upf.br/index.php/rep/article/view/11736/114116356. Acesso em: 23 jul. 2024.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 10. ed. rev, atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.
SILVEIRA, Jucimeri Isolda; ALVES, Verônica de Paula da Rocha. Os direitos humanos como processos de luta diante do programa neoliberal brasileiro: estratégias de resistência e a centralidade da comunicação. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos (RIDH), Bauru, v. 8, n. 1, p. 117-137, jan./jun. 2020. Disponível em: https://www3.faac.unesp.br/ridh/index.php/ridh/article/view/781. Acesso em: 10 jul. 2024.
SOUSA, Caio Pereira de et al. The Role of the Neuropsychologist in the rehabilitation of children with Autistic Spectrum Disorder. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 8, p. e17010817047, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i8.17047. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/17047. Acesso em: 21 jul. 2024.
STURZA, Janaína Machado; DE SOUZA, Ezequiel Cruz. Direito à saúde e políticas públicas: o estado de bem-estar social e a evolução no cuidado com a saúde pública. Conpedi Law Review, Florianópolis, v. 8, n. 1, p. 202-222, 2022. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/9043/pdf. Acesso em: 10 jul. 2024. doi: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2022.v8i1.9043.
TRAMONTINA, Robison; DA SILVA, Paula Pires. A evolução do reconhecimento dos direitos humanos de primeira dimensão. Unoesc International Legal Seminar, 307–320. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/uils/article/view/4227. Acesso em: 08 jul. 2024
VERDAN, Tauã Lima. Singelos apontamentos ao Comentário Geral nº 14 acerca do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: O direito ao melhor estado de saúde possível de atingir. Conteúdo Jurídico, 2016. Disponível em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/46143/singelos-apontamentos-ao-comentario-geral-no-14-acerca-do-pacto-internacional-sobre-direitos-economicos-sociais-e-culturais-o-direito-ao-melhor-estado-de-saude-possivel-de-atingir. Acesso em: 15 jul. 2024.
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2025-10-23
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ROCHA PEREIRA SALES, Mara Rubia; CORREA BARBOZA JUNIOR, Izaias. Health rights of children with Autism Spectrum Disorder (ASD). VirtuaJus, Belo Horizonte, v. 10, n. 19, 2025. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/virtuajus/article/view/33979. Acesso em: 12 nov. 2025.
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Temática Livre
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