A Tarifação do Dano Extrapatrimonial no Direito do Trabalho
Palavras-chave:
Direito do Trabalho. Processo do Trabalho. Reforma Trabalhista. Dano Extrapatrimonial. Constitucionalidade do artigo 223-G, §1° da CLT. Aplicabilidade. Caso Concreto.Resumo
O presente artigo tem o objetivo de analisar e explicar as teorias e o conceito de dano moral/extrapatrimonial, bem como discutir sobre a constitucionalidade do artigo 223-G, §1° da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, implementado com a lei 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista), que modifica a aplicação da reparação do dano moral na justiça do trabalho. O tema, atual e relevante, é de caráter multidisciplinar e tem aplicabilidade prática, portanto será feito um estudo de caso da quebra da Barragem do Feijão em Brumadinho/MG, bem como o estudo do posicionamento dos tribunais superiores quanto à aplicação do tema.
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Referências
BRASIL. Código Civil Brasileiro. Lei n° 10.406, 10 de janeiro de 2002. Brasília: Senado Federal, 2002.
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-lei n° 5.442, de 01 de maio de1943. Brasília: Senado Federal, 1943.
BRASIL. Constituição, 1988. Constituição: República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei de Imprensa. Lei n° 5.250, de 09 de fevereiro de 1967. Brasília: Senado Federal, 1967.
BRASIL. Reforma Trabalhista. Lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017. Brasília: Senado Federal, 2017.
CORREIA, Henrique. Direito do Trabalho. 4ª ed. Salvador: Juspodvim, 2018.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 18ª ed. São Paulo: LTr, 2019.
G1 MINAS. Brumadinho: número de mortos identificados chega 232. G1, Belo Horizonte, 23 de abril de 2019. Disponível em: <https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2019/04/23/brumadinho-numero-de-mortos-identificados-chega-a-232.ghtml>. Acesso em 15/05/2019.
GAGLIANO, Pablo Stolze; e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Manual de direito civil: volume único. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
MENDES, Gilmar Ferreira e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 12. Ed. E atual. São Paulo: Saraiva, 2017.
MONTALVÃO, Bernardo. Manual de Filosofia e Teoria do Direito. 1ª ed. Salvador: Juspodvim, 2018.
SUPERIOR TRINUAL DE JUSTIÇA. Súmula 281. Relatora Ministra Nancy Andrighi. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2011_21_capSumula281.pdf>. Acesso em 14 de maio de 2019.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.870. Relator Ministro Gilmar Mendes. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5335465>. Acesso em 30 abr. de 2019.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.069. Relator Ministro Gilmar Mendes. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5335465>. Acesso em 30 abr. de 2019.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130. Relator Ministros Ayres Britto. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=12837>. Acesso em 10 maio de 2019.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Recurso Extraordinário 396386. Relator Ministro Carlos Velloso. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=261732>. Acesso em 14 maio de 2019.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. . 7ª ed. São Paulo: Método, 2017.
