Migrações transnacionais
a inserção do trabalhador migrante idoso em situação de vulnerabilidade socioeconômica como fenômeno propulsor do dumping social no contexto das migrações transnacionais
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2023v8n15p110-135Palavras-chave:
Transnacionalidade, Direito Transnacional, Dumping Social, Trabalhador migranteResumo
A globalização ressignificou as interações do indivíduo a nível regional e mundial. A intensidade do câmbio de informações e tecnologias, o fluxo de pessoas e capitais criou e adicionou novos sujeitos e ocorrências que não são resolvidas de forma satisfatória, incluindo-se as migrações, a situação social e o trabalho do migrante. Para tanto, discute-se a transnacionalidade para resolver eventos presentes e futuros, bem como o Direito Transnacional como instrumento regulatório. Urge a interpretação dos direitos dos trabalhadores migrantes, desde o reconhecimento deste direito e as normas atinentes, formando o arcabouço de garantia e proteção. O dumping social enquanto prática transgressora de direitos visa o lucro de grandes empresas em detrimento da violação de direitos trabalhistas. O método dedutivo será utilizado nas fases de investigação e tratamento dos dados. Nas distintas fases da pesquisa serão acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e do fichamento. A pesquisa constatará que a inserção do trabalhador migrante em situação de vulnerabilidade socioeconômica é elemento propulsor do dumping social, reputando-se necessária a coibição desta conduta para a consecução de relações comerciais e trabalhistas mais justas.
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Referências
ANTUNES, Ricardo. Coronavírus: o trabalho sob fogo cruzado. São Paulo: Boitempo, 2020.
ASANO, Camila L. et al. (ed.). Direitos na pandemia: monitoramento e análise das normas jurídicas de resposta à Covid-19 no Brasil. São Paulo: Conectas Direitos Humanos: Centro de Pesquisas e Estudos sobre Direito Sanitário, n. 10, 20 jan. 2021.
AVILÉS, Antonio Ojeda. Direito transnacional do trabalho e constituição global. 18 mai. 2017. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/17807/10929. Acesso em: 4 dez. 2023.
BRASIL. Ministério do Trabalho. Norma regulamentadora 9: riscos ambientais: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Brasília, DF, 1994.
CAVALCANTI, Leonardo; OLIVEIRA, Tadeu de.; SILVA, Bianca. G. Relatório Anual OBMigra 2022. Série Migrações. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração Laboral. Brasília, DF: OBMigra, 2022.
CHIODI, Mônica B.; MARZIALE, Maria Helena P. Riscos ocupacionais para trabalhadores de Unidades Básicas de Saúde: revisão bibliográfica. Acta Paulista de Enfermagem, São Paulo, v. 19, n. 2, p. 212-217, 2006.
CORTINA, Adela. Aporofobia, el rechazo al pobre: un desafío para la democracia. Buenos Aires: Paidós, 2017.
CRUZ, Paulo Márcio; BODNAR, Zenildo. A transnacionalidade e a emergência do estado e do direito transnacionais. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Pouso Alegre, v. 26, n. 1, p. 159-176, jan./jun. 2010.
CRUZ, Paulo Marcio; PIFFER, Carla. Transnacionalidade, migrações transnacionais e os direitos dos trabalhadores migrantes. Revista do Direito. 30 dez. 2017. Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/11371. Acesso em: 5 dez. 2023.
FERNANDEZ, Leandro. Dumping social. São Paulo: Saraiva, 2014.
LES ABATTOIRS. Une cible majeure pour la prévention de la COVID-19. Bulletin de l’Académie Nationale de Médecine, Issy-les-Moulineaux, v. 204, n. 8, p. 788-789, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.banm.2020.07.027. Acesso em: 2 dez. 2023.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
NARDI, Henrique C. O ethos masculino e o adoecimento relacionado ao trabalho. In: DUARTE, L. F. D.; LEAL, O. F. (Org.). Doença, sofrimento, perturbação: perspectivas etnográficas. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1998. p. 95-104.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Conheça a OIT. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/conheca-a-oit/lang--pt/index.htm. Brasília. Acesso em: 22 nov. 2023.
STELZER, Joana. União europeia e supranacionalidade: desafio ou realidade? 2. ed. Curitiba: Juruá, 2009.
TARROW, Sidney. O poder em movimento: movimentos sociais e confronto politico. Tradução Ana Maria Sallum. Rio de Janeiro: Vozes, 2009.
TORRES-MARENCO, Verónica. La migración en el Sistema Interamericano de Derechos Humanos. Colômbia: Vniversitas. n. 122, p. 41-76, 2011.
MARTINS, Andreia de Fátima Hoelzle; XAVIER, Wescley Silva. O direito ao trabalho para refugiados: características das políticas migratórias brasileiras do pós-guerra até 2019. Cad. EBAPE.BR, v. 19, nº 2, Rio de Janeiro, 2021.
MOREIRA, Thiago Oliveira. A Concretização dos Direitos Humanos dos Migrantes pela Jurisdição Brasileira. Curitiba: Instituto Memória, 2019.
NERI, Marcelo. C.; SOARES, Wagner. L. Idade, incapacidade e o número de pessoas com deficiência. Revista Brasileira de Estudos de População, v. 21, n. 2, p. 303-321, 2004.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES. Protocolo de assistência a migrantes em situação de vulnerabilidade. Brasília: OIM, 2018. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/human-trafficking/GLO-ACT/OIM_Protocolo_1.pdf. Acesso em: 13 nov. 2023.
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos como ferramenta para promover a Década do Envelhecimento Saudável. Washington, DC: OPAS; 2023. Disponível em: https://doi.org/10.37774/9789275726945. Acesso em: 22 nov. 2023.
SILVEIRA, Nadia. D. R. (2009). Educação, envelhecimento e cidadania. In: BARROSO, A. E. S. (Coord.). A pessoa idosa: educação e cidadania. São Paulo: Secretaria Estadual de Assistência Social e Fundação Padre Anchieta, 2018, p. 11-33. Disponível em: http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/a2sitebox/arquivos/documentos/biblioteca/publicacoes/volume7_Educacao_e_cidadania.pdf. Acesso em: 30 nov. 2023.
