Blockchain and criminal proceedings
the effects of technological advances on the reliability of criminal evidence
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2025v10n18p295-308Keywords:
Prova digital, Blockchain, Cadeia de custódia, Investigação defensivaAbstract
Technological progress has brought a series of complex challenges to the legal system, especially in the context of criminal proceedings, where the reliability of digital evidence plays a crucial role. Each time greater digital evidence occurs, such as conversations on WhatsApp, it raises concerns about its integrity and occurrences due to the ever-present possibility of tampering. In this scenario, blockchain technology emerges as a promising solution to guarantee the reliability of these proofs. Blockchain, originally designed to ensure the security of cryptocurrency transactions, offers an effective approach to preserving the integrity of digital evidence. By recording transactions in an immutable and transparent way on a decentralized network, blockchain guarantees the protection and integrity of evidence from the moment it is collected until it is presented in court. Furthermore, blockchain technology can be exploited in defensive investigation, allowing the defense to independently collect and preserve evidence. This article proposes to investigate the impacts of blockchain technology on the reliability of digital evidence in the context of criminal proceedings. Through an interdisciplinary approach that combines legal and technological knowledge, the study seeks to explore the potential of blockchain as a tool to guarantee the integrity and protection of digital evidence in criminal proceedings. By promoting this analysis, the article aims to contribute to the advancement of the debate on the application of blockchain technology in the judicial system, offering insights and recommendations to improve methods of collecting and presenting evidence in criminal proceedings, ensuring their effectiveness in the face of challenges imposed by the digital age.
Downloads
References
BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. A cadeia de custódia da prova digital. In: OSNA, Gustavo et. al (org.). Direito probatório. Londrina: Thoth, 2023, p. 175-188.
BADARÓ, Gustavo Henrique. Epistemologia judiciária e prova penal. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
BELTRÁN, Jordi Ferrer. La prueba es libertad, pero no tanto: una teoría de la prueba cuasi-benthamiana. Revista Jurídica Mario Alario D’Filippo, Cartagena (Colombia), v. 9, n. 18, p. 150-169, jul./dez. 2017.
BARREIRA, Wagner. Era da informação: tudo ao mesmo tempo agora. Superinteressante, São Paulo, 31 ago. 1994. Disponível em: https://cutt.ly/7eqHV8xL. Acesso em: 29 abr. 2024.
BRANDÃO, Cláudio. Teoria Jurídica do Crime. 6. ed. Belo Horizonte: D’Plácido, 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução CNJ nº 345, de 9/10/2020. Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências. Brasília, DF: 9 out. 2020a. Disponível em: https://cutt.ly/PeqHBpSa. Acesso em: 29 abr. 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução CNJ nº 484, de 19/12/2022. Estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avaliação no âmbito do Poder Judiciário. Brasília, DF: 19 dez. 2022. Disponível em: https://cutt.ly/heqHBYDx. Acesso em: 29 abr. 2024.
BRASIL. Convenção sobre o Crime Cibernético (2001). Decreto nº 11.491 de 12 de abril de 2023. Promulga a Convenção sobre o Crime Cibernético, firmada pela República Federativa do Brasil, em Budapeste, em 23 de novembro de 2001. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em: https://cutt.ly/Seqk4RTE. Acesso em: 29 abr. 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (5. Turma). Agravo Regimental no Habeas Corpus 828.054/RN. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE CELULAR. EXTRAÇÃO DE DADOS. CAPTURA DE TELAS. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INADMISSIBILIDADE DA PROVA DIGITAL. [...]. Relator: Min. Joel Ilan Paciornik, 23 abr. 2024. Brasília: STJ, 2024. Disponível em: https://cutt.ly/HeqHNu2B. Acesso em: 29 abr. 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (6. Turma). Habeas Corpus nº 598.886/SC. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DE PESSOA REALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÁLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. RIGOR PROBATÓRIO. NECESSIDADE PARA EVITAR ERROS JUDICIÁRIOS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. [...]. Relator: Min. Rogério Schietti Cruz, 27 out. 2020. Brasília: STJ, 2020b. Disponível em: https://cutt.ly/7eqlqYEE. Acesso em: 29 abr. 2024.
BULHÕES, Gabriel. Manual prático de investigação defensiva: um novo paradigma na advocacia criminal brasileira. Florianópolis: EMais, 2019.
CIDRÃO, Taís Vasconcelos; MUNIZ, Antônio Walber; ALVES, Ana Abigail Costa Vasconcelos. A oportuna e necessária aplicação do Direito Internacional nos ciberespaços: da Convenção de Budapeste à legislação brasileira, Brazilian Journal of International Relations, Marília, SP, v. 7, n. 1, p. 66–82, 2018. Disponível em: https://cutt.ly/3eqHNDbU. Acesso em: 29 abr. 2024.
CORTE IDH. Ruano Torres y otros vs. El Salvador. 05 out. 2015. Disponível em: https://cutt.ly/5jncNQx. Acesso em: 29 abr. 2024.
DAVID, Décio Franco; MINSKI, Bruno Henrique Zanette. Blockchain como mecanismo de criminal compliance à luz da Lei 13.709/2018. Revista de Direito Penal Econômico e Compliance. n. 5. ano 2. p. 71-97. São Paulo: Ed. RT, jan./mar. 2021.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: Teoria do garantismo penal. 3. ed. São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2022.
GOOGLE. Linha do tempo do Google Maps. 20--. Disponível em: https://cutt.ly/Feqk4SN0. Acesso em: 29 abr. 2024.
GLOBO. Denúncias de crimes cometidos pela internet mais que dobram em 2020. Portal G1, 9 fev. 2021a. Disponível em: https://cutt.ly/9eqHMqep. Acesso em: 29 abr. 2024.
GLOBO. PM em Juiz de Fora impede estupro durante monitoramento de câmeras do 'Olho Vivo'. Portal do G1, 19 mai. 2021b. Disponível em: https://cutt.ly/ueqk4OHx. Acesso em: 29 abr. 2024.
HERMEIRO, Andreia Carina Cláudio. A cadeia de custódia da prova digital: O uso da tecnologia Blockchain como forma de preservação. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - 2023. Universidade de Coimbra, Coimbra, 2023. Disponível em: https://cutt.ly/ReqHMTLX. Acesso em: 01 mai. 2024.
LEITE, Vitor. O que é blockchain: uma explicação simples. Blog Nubank, 05 out. 2020. Disponível em: https://cutt.ly/NeqHM4JC. Acesso em: 18 mai. 2021.
LOPES Jr., Aury. Direito Processual Penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
MOTTA, Débora; FREITAG, Leandro Ernani. Provas Digitais e o Problema do Print Screen. Revista da ESMESC, Santa Catarina, v. 30, n. 36, p. 24-50, dez. 2023. Disponível em: https://cutt.ly/EeqH1sIP. Acesso em: 29. abr. 2024.
NAKAMOTO, Satoshi. Bitcoin: A Peer-to-Peer Electronic Cash System. Disponível em: https://bitcoin.org/bitcoin.pdf. Acesso em: 29 abr. 2024.
NARDELLI, Marcella Alves Mascarenhas. Presunção de Inocência, Standards de Prova e Racionalidade das Decisões sobre os Fatos no Processo Penal. In: SANTORO, Antônio Eduardo Ramires; MALAN, Diogo Rudge; MADURO, Flávio Mirza (org.). Crise no processo penal contemporâneo: escritos em homenagem aos 30 anos da Constituição de 1988. Belo Horizonte: D’Plácido, 2018.
NUNES, Dierle. Virada tecnológica no direito processual (da automação à transformação): seria possível adaptar o procedimento pela tecnologia. In: NUNES, Dierle; LUCON, Pedro Henrique dos Santos; WOLKART, Erika Navarro. Inteligência Artificial e Direito Processual: os impactos da virada tecnológica no direito processual. Salvador: Editora JusPodivm, 2020.
CFOAB. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Provimento Nº 188/2018. Regulamenta o exercício da prerrogativa profissional do advogado de realização de diligências investigatórias para instrução em procedimentos administrativos e judiciais. Brasília, DF: 11 dez. 2018. Disponível em: https://cutt.ly/veqlQJzt. Acesso em: 29 abr. 2024.
PEDROSA, Simon Francisco. Investigação Defensiva. Revista do CAAP, Belo Horizonte, v. 29, n. 2, p. 47-72, 2019. Disponível em: https://cutt.ly/XeqH0yRS. Acesso em: https://acesse.dev/Mb7yz.
PENEDO, Larissa Gomes. Investigação criminal defensiva: a atuação ativa da defesa na fase pré-processual e busca pela paridade de armas. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 27, p. 288–306, 2021. Disponível em: https://cutt.ly/seqH0ULk. Acesso em: 29. abr. 2024.
PINHEIRO, Reginaldo César. Os crimes virtuais na esfera jurídica brasileira. Boletim do IBCCRIM, São Paulo, n. 101, p. 18-19, abr. 2001.
POZZEBON, Fabricio Dreyer de Ávila; CAMARGO, Rodrigo Oliveira de. A relevância do juiz das garantias para a investigação defensiva na fase preliminar. Boletim do IBCCRIM, São Paulo, n. 334, p. 21-23, set. 2020.
PRADO, Geraldo. Breves notas sobre o fundamento constitucional da cadeia de custódia da prova digital. Consultor Jurídico, São Paulo, 21 jan. 2021. Disponível em: https://cutt.ly/oeqH06aD. Acesso em: 29 abr. 2024.
ROSA, Alexandre Morais da. Guia do processo penal estratégico: de acordo com a Teoria dos jogos e MCDA-A. 1. ed. Florianópolis: Emais, 2021.
ROSA, Alexandre Morais da; RUDOLFO, Fernanda Mambrini. A teoria da perda de uma chance probatória aplicada ao processo penal. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 13, n. 3, p. 455-471, dez. 2017.
SIMANTOB, Fábio Tofic. Delitos virtuais: o lugar do crime na visão dos tribunais. Revista do Advogado, São Paulo, v. 32, n. 115, p. 61-68, abr. 2012.
SOMBRIO, Débora Normanton. Nem tudo é prova: a cadeia de custódia como método de controle de fixação dos fatos no processo penal. In: SARKIS, Jamila Monteiro; NETO, José de Assis Santiago; PAULA, Leonardo Costa de. Tudo e mais um pouco da inquisitoriedade no processo penal: Estudos em homenagem ao Professor Leonardo Marinho. Curitiba: Observatório da Mentalidade Inquisitória, 2021. p. 199-224.
SUSSKIND, Richard. Online Courts and the Future of Justice. New York: Oxford University Press, 2019.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Matheus Dantas Vilela, Daniel araujo de Assis, Pablo Eduardo
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
