Entre omissões legislativas e incertezas jurisprudenciais

os entraves atinentes ao registro dos atos constitutivos das organizações religiosas e as repercussões críticas à ordem constitucional

Abstract

O presente artigo tem como objetivo apresentar uma reflexão acerca do instituto das organizações religiosas, pessoas jurídicas de direito privado, que exercem função indispensável para a sociedade e a ordem constitucional. Apesar de sua relevância inafastável, sofre ataques à sua existência, mediante omissões legislativas e jurisprudências inseguras. Neste sentido, dentre os diversos obstáculos enfrentados pelas entidades religiosas, tem-se a situação do registro dos atos constitutivos. Desta maneira, o respectivo artigo irá adentrar nos entraves vivenciados, a omissão formal e material relativa ao registro das organizações religiosas, demonstrar as repercussões críticas desta carência legal e potenciais remédios para a garantia da integridade do sistema constitucional vigente.