PLANEJAMENTO FAMILIAR E ESTERILIZAÇÃO DE MULHERES NO BRASIL

a ambivalência entre a retórica dos direitos humanos e a prática do controle reprodutivo sobre o corpo das mulheres

Palavras-chave: Direitos humanos reprodutivos; Biopolítica; Planejamento familiar; Esterilização de Mulheres

Resumo

O presente artigo evidencia a evolução das políticas de planejamento familiar e esterilização de mulheres no Brasil, evidenciando a ambivalência existente entre a promoção dos direitos humanos reprodutivos das mulheres, e as práticas de controle reprodutivo que, por meio do dispositivo da reprodutividade, instituem cesuras biopatriarcalistas entre corpos úteis e corpos indesejáveis à reprodução. Para tanto, analisa a aplicação, por meio de políticas públicas e decisões jurisprudências, da Lei de Planejamento Familiar – Lei 9263/96 – quanto à prática de esterilização de mulheres, destacando que, por meio do estado de exceção, instrumentalizam-se diferentes formas de gestão do útero, conforme os recortes de raça, classe, discapacidade e outras formas de vulnerabilização de corpos femininos. A pesquisa utiliza o método de procedimento estruturalista, e o método de abordagem hipotético dedutivo.

Biografia do Autor

Joice Graciele Nielsson, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Doutora em Direito (UNISINOS). Professora Pesquisadora do Programa de Pós-graduação - Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos - e do Curso de Graduação em Direito da UNIJUI - Universidade Reginoal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Integrante do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos.

Publicado
29-06-2020
Seção
Direito e Democracia na sociedade contemporânea