v. 23 n. 45 (2020): REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO - PUC MINAS

Dossiê "Direito Constitucional Crítico: a Teoria da Encriptação do Poder"

Publicado: 2020-08-03

Editorial

  • EDITORIAL (Português)

    Ricardo Sanín-Restrepo, Marinella Machado Araújo
    1-17
    DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p1-17

  • EDITORIAL (English)

    Ricardo Sanín-Restrepo, Marinella Machado Araújo
    18-33
    DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p18-33

ENCERRADO | Dossiê - Direito Constitucional Crítico: a Teoria da Encriptação

Direito e Democracia na sociedade contemporânea

  • O FUNDAMENTO DEMOCRÁTICO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Dworkin, Waldron e Ely

    José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior, Bonifácio Andrada
    124-141
    DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p124-141

  • RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS Análise econômica do artigo 10-A da lei 10.522/2002 e a ineficiência do parcelamento tributário

    Henrique Avelino Lana, Eduardo Goulart Pimenta
    142-176
    DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p142-176

  • ACCESS TO JUSTICE Legal concept and characterization

    Paulo Marcio Cruz, Bruno Makowiecky Salles
    177-192
    DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p177-192

  • PACTO ANTENUPCIAL NA PERSPECTIVA DOS TABELIÃES Análise de questões controvertidas sob a ótica da doutrina e da prática notarial

    Simone Tassinari Cardoso Fleischmann, Laura Stefenon Fachini
    193-212
    DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p193-212

  • UMA ABORDAGEM DA PROVA TESTEMUNHAL A PARTIR DA NEUROLAW

    Carlos André Maciel Pinheiro Pereira, Lia Rejane Müller Bevilaqua, Bruno Tavares Padilha Bezerra
    213-234
    DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p213-234

  • A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DIANTE DAS PRÁTICAS PUBLICITÁRIAS ABUSIVAS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO

    Luiz Carlos Goiabeira Rosa, José Luiz de Moura Faleiros Junior, Rodrigo Luiz da Silva Versiani
    235-255
    DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p235-255

  • PROCESSO CONSTITUCIONAL Consonâncias e Dissonâncias entre as proposições de Couture, Fix-Zamudio, Baracho, Andolina e Vignera

    Marcus Vinícius Pimenta
    256-274
    DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p256-274

  • O DÉFICIT DEMOCRÁTICO DA REGULAÇÃO NOS MECANISMOS DE GESTÃO COMPARTILHADA DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS BRASILEIRA

    André Augusto Giuriatto Ferraço
    275-300
    DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p275-300

  • O DIREITO DE AUTOR NO BRASIL DE OBRAS PRODUZIDAS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

    Salete Oro Boff, Leonardo Abido
    301-317
    DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p301-317

  • PLANEJAMENTO FAMILIAR E ESTERILIZAÇÃO DE MULHERES NO BRASIL a ambivalência entre a retórica dos direitos humanos e a prática do controle reprodutivo sobre o corpo das mulheres

    Joice Graciele Nielsson
    318-345
    DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p318-345

  • UMA ANÁLISE DAS DESPESAS FEDERAIS E DOS RESULTADOS EM EDUCAÇÃO NO BRASIL (2008-2017)

    Nilson Elias de Carvalho Junior, José Querino Tavares Neto
    346-366
    DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p346-366

  • COMPLIANCE E LEI ANTICORRUPÇÃO

    Emerson Ademir Borges de Oliveira
    367-384
    DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p367-384

  • O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PÓS-REFORMA TRABALHISTA E A DESCONSTRUÇÃO DO PRINCÍPIO PROTETIVO

    Murilo Carvalho Sampaio Oliveira
    385-404
    DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p385-404