A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DIANTE DAS PRÁTICAS PUBLICITÁRIAS ABUSIVAS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO

  • Luiz Carlos Goiabeira Rosa Universidade Federal de Uberlândia
  • José Luiz de Moura Faleiros Junior Universidade Federal de Uberlândia
  • Rodrigo Luiz da Silva Versiani Universidade Federal de Uberlândia
Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Direito do Consumidor. Ciberespaço. Comércio Eletrônico. Práticas abusivas. Publicidade.

Resumo

A sociedade da informação mudou a forma como se operam as contratações eletrônicas, a ponto de não se questionar mais a imprescindibilidade da Internet e das novas tecnologias para a sequência da evolução das relações sociais. Nesse contexto, normativas de resguardo das contratações assimétricas, como o Código de Defesa do Consumidor, instigam reflexões quanto à necessidade de revisões, notadamente pelo descompasso entre os avanços tecnológicos e o labor legislativo, o que constitui o problema enfrentado nesta pesquisa, cujo presente artigo presta-se a analisar a necessidade ou não de se estabelecerem diretrizes mais sólidas que as existentes, para a implementação e consecução das políticas de proteção capazes de prover o equilíbrio entre consumidor e fornecedor. A pesquisa utilizará o método dedutivo, partindo-se de generalidades acerca do comércio eletrônico e se chegando à especificidade da proteção do consumidor diante de tal figura para, ao fim, se demonstrar a complexidade crescente da proteção do consumidor frente às práticas publicitárias abusivas do comércio eletrônico, e a importância da criação de leis específicas para o assunto sem se desconsiderar a suficiência e força do Código Consumerista.

Biografia do Autor

Luiz Carlos Goiabeira Rosa, Universidade Federal de Uberlândia

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor Associado Nível I da Universidade Federal de Uberlândia.

José Luiz de Moura Faleiros Junior, Universidade Federal de Uberlândia

Mestre em Direitos Fundamentais, Sociedade e Sustentabilidade pela UFU. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Digital e Compliance. Advogado.

Rodrigo Luiz da Silva Versiani, Universidade Federal de Uberlândia

Mestrando em Direitos Fundamentais, Sociedade e Sustentabilidade pela UFU. Especialista em Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Empresarial. Membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon. Advogado.

Publicado
29-06-2020
Seção
Direito e Democracia na sociedade contemporânea