LAICIDADE E LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL: SITUANDO A DISCUSSÃO ENTRE RELIGIÃO E POLÍTICA

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Mailson Fernandes Cabral de Souza

Resumo

A laicidade é um conceito central para o debate sobre o lugar que a religião deve ocupar no espaço público, do papel do Estado na garantia da liberdade religiosa e da isonomia das diferentes religiões perante a lei. O presente artigo tem o objetivo de analisar essa questão no âmbito brasileiro. Para isso, em um primeiro momento, será apresentado o percurso histórico da noção de tolerância religiosa até a emergência do conceito de laicidade. Em seguida, será desenvolvido um itinerário teórico da laicidade e suas tipologias. Por último, serão expostos seus desdobramentos no campo político brasileiro no que tange à liberdade religiosa, em especial, a provação pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público da proposta de recomendação que visa assegurar nos órgãos do poder público a observância do principio constitucional da laicidade. 

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Como Citar
SOUZA, M. F. C. DE. LAICIDADE E LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL: SITUANDO A DISCUSSÃO ENTRE RELIGIÃO E POLÍTICA. INTERAÇÕES, v. 12, n. 21, p. 77-93, 2 ago. 2017.
Seção
DOSSIÊ
Biografia do Autor

Mailson Fernandes Cabral de Souza, Universidade Católica de Pernambuco

Mestre em Ciências da Religião pela  Universidade Católica de Pernambuco e membro do Observatório Transdisciplinar das Religiões no Recife, também na mesma instituição. Tem experiência na área de pesquisa em Ciências da Religião, com ênfase em diversidade religiosa, laicidade e análise do discurso de linha francesa.

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