A incorporação de princípios relativos à participação democrática na elaboração dos planos diretores municipais na RMBH - DOI: 10.5752/P.2316-1752.2010v17n21p80
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.2316-1752.2010v17n21p80Palavras-chave:
Reforma urbana, Gestão democrática, Planejamento politizado, Plano diretor participativo.Resumo
Este trabalho tem por objetivo compreender os planos diretoresparticipativos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, no
que concerne à incorporação dos princípios e instrumentos da
gestão democrática previstos no Estatuto da Cidade. Para alcançar
esse objetivo, busca-se resgatar, resumidamente, as bases
conceituais da concepção da reforma urbana com destaque no
princípio da gestão democrática e a proposta de planejamento
politizado. Em seguida, busca-se discutir como esse princípio da
gestão democrática se expressa no Estatuto da Cidade e avaliar
uma análise dos planos diretores de municípios da RMBH selecionados.
Para finalizar foi realizado um balanço da análise e
identificados os limites e desafios para a efetiva democratização
do planejamento urbano nesses municípios.
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