ANÁLISE DE ALGUNS DOS PRINCIPAIS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2018v21n41p113-151Palavras-chave:
Direito. Criança. Adolescente. Princípios Constitucionais.Resumo
O presente artigo objetiva investigar os principais princípios responsáveis por regular as medidas de proteção aplicadas quando houver ameaça ou violação dos direitos das crianças e adolescentes.
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Publicado
2018-11-11
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Seção
Artigos
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