REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL : AS ESCOLHAS TRÁGICAS?

Auteurs-es

  • Aldacy Rachid Coutinho Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná

DOI :

https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2018v21n41p31-52

Mots-clés :

Direito do trabalho. Reforma. Eficiência. Administração pública.

Résumé

O artigo analisa a reforma trabalhista brasileira de 2017 como uma escolha trágica que testemunha o domínio de uma racionalidade econômica da eficiência nas leis e nas decisões da mais alta Corte. Neste sentido, o Supremo Tribunal Federal vem sustentando a ideia de um novo modelo de Estado que se afasta do Welfare State para adotar uma forma de gestão mais flexível para a administração pública, o que se coaduna com a nova perspectiva regulatória do mercado de trabalho.

 

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Biographie de l'auteur-e

Aldacy Rachid Coutinho, Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná

Especialista em Atropologia Filosófica pela UFPR. Aperfeiçoamento em Scienze Amministrative pela Università degli Studi di Roma. Mestre e Doutora pela UFPR. Professora Titular de Direito do Trabalho na UFPR aposentada. Procuradora do Estado do Paraná aposentada. Membro da Rede Nacional de Grupos de Pesquisa e Extensão em Direito do Trabalho e Seguridade Social - RENAPEDTS e Rede de Direito Público Brasil-Espanha-Italia - REDBRITES.

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Publié-e

2018-11-11

Numéro

Vol. 21 No. 41 (2018): REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO - PUC MINAS

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