DESASTRES AMBIENTAIS, CORRUPÇÃO URBANÍSTICA E ESFACELAMENTO DO ESTADO: O QUE O ASSASSINATO DE MARIELLE FRANCO TEM A VER COM ISSO

Résumé

Trata o presente artigo de demonstrar, à luz da Teoria dos Sistemas (como desenvolvida por Raffaele De Giorgi e Nicklas Luhmann), a conexão entre desastres ambientais, corrupção urbanística, o esfacelamento do Estado e o assassinato de militante social, advogando-se a tese da relativa incapacidade da teoria tradicional do direito para a sua observação e explicação. Assim, descreve-se o direito e o risco na sociedade complexa, avaliam-se os riscos da democracia e a insuficiência do sistema jurídico como fator de estabilização e descrevem-se casos nos quais é possível visualizar todas essas realidades como entrecruzadas. O método utilizado para a exposição foi o dedutivo (das teses para os casos), e o procedimento, comparativo de autodescrições feitas pela dogmática constitucional. As conclusões parciais foram sendo fixadas ao longo do texto, para afirmar-se, derradeiramente, que foi o racismo, o ódio, a misoginia, a não aceitação da diferença, a violência estrutural, a corrupção urbanística e a falta de diferenciações necessárias que mataram Marielle Franco.