PACTO ANTENUPCIAL NA PERSPECTIVA DOS TABELIÃES

Análise de questões controvertidas sob a ótica da doutrina e da prática notarial

Authors

  • Simone Tassinari Cardoso Fleischmann Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS
  • Laura Stefenon Fachini UFRGS

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p193-212

Keywords:

Pacto antenupcial. Requisitos. Conteúdo. Efeitos. Doutrina e prática notarial.

Abstract

The prenuptial agreement is an instrument increasingly used by the engaged, allowing them to regulate the relationship according to their interests, providing greater tranquility and avoiding future conflicts. Despite the increasing number of prenuptial agreements in recent years, there are still controversial issues to be solved and there is a lack of in-depth studies on its formalities, content and efficacy. In order to better understand the dynamics and functionalities of the instrument, as well as clarify controversial points, the present work will address the requirements, content and effects of the prenuptial agreement, confronting theory with notarial practice. For this purpose, it uses bibliographical, jurisprudential and legislative research. In addition, it uses the data obtained in field research carried out in the Notary's Offices of the host city. The comparison between doctrinal position and notarial activity reveals the existence of contradictions that must be resolved if one wants a coherent legal system that provides legal certainty.

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Author Biographies

Simone Tassinari Cardoso Fleischmann, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Professora de Direito Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS - graduação e PPGD - mestrado e doutorado. Doutora, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre/RS (2011). Palestrante convidada dos Cursos Especialização Lato Sensu da FADERGS Laureate International Universities, da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS, da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul - FESDEP, da Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre - PUCRS, da Faculdade IDC, IMED. Líder do Grupo de pesquisa: Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Civil-Constitucional, Família, Sucessões e Mediação de Conflitos da UFRGS. Membro da Diretoria Executiva do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM/ Seção Rio grande do Sul. Membro do grupo de discussões em Direito Civil-Constitucional, DIÁLOGOS - encontro das linhas de pesquisa, Rio de Janeiro-Paraná.

Laura Stefenon Fachini, UFRGS

Mestranda em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Published

2020-06-29

Issue

Section

Direito e Democracia na sociedade contemporânea