FAKE NEWS E MEMÓRIA COLETIVA:

repercussões no estado de inocência constitucional enquanto direito fundamental da personalidade

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2024v27n54p385-411

Keywords:

False memories, Criminal proceedings, Personality rights, Right to identity, Fake news

Abstract

The main objective of this research is to explore the connection between Fake News and the idea of ​​false memories as a possible ineffectiveness of the search for truth in the criminal process. False memories are memories constructed or distorted by suggestions, social pressures, and other influences. Being at the legal level, such memories can result in unfair accusations and erroneous convictions, directly affecting personality rights with regard to human identity. In this way, this article argues about the concern of justice in the specific case given the high incidence of testimonial evidence in processes to resolve crimes that permeate society. To carry it out, the hypothetical-deductive method was used, with bibliographical research on different scientific research platforms on the topic, such as physical and virtual libraries, scientific articles and current legislation. With the work it was observed that Fake News are factors that can permeate memories, falsely altering them within society, while their incorporation has catastrophic consequences in criminal proceedings in the face of testimonial evidence, as they violate the rights of the personality with the mischaracterization of the identity of the accused.

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Author Biography

Gustavo Noronha de Ávila, UNICESUMAR/PROFESSOR PERMANENTE DO MESTRADO E DOUTORADO EM DIREITO

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004), Mestrado (2006) e Doutorado (2012) em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Realizou Estágio de Pós-Doutoramento, sob a supervisão da Profa. Dra. Lilian Milnitsky Stein, no Programa de Pós-Graduação em Psicologia da PUCRS (2018). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, em Ciência Jurídica da Universidade Cesumar. Coordenador Adjunto da Residência Técnica em Ciências Forenses da UEM. Consultor do Innocence Project Brasil. Membro do Grupo de Trabalho "Reconhecimento de Pessoas" do Conselho Nacional de Justiça (2021-2022). Membro Permanente da Associação Internacional de Criminologia em Língua Portuguesa. Editor Adjunto da Revista Brasileira de Ciências Criminais (2018-2021). Membro do Grupo de Pesquisa "Sistema Constitucional de Garantia dos Direitos da Personalidade" (Unicesumar) cadastrado no CNPq. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Processual Penal, Direito Penal, Psicologia do Testemunho, Criminologia em suas repercussões aos Direitos da Personalidade. Realiza investigações sobre as relações entre as distorções de memória e privações de liberdade, bem como tem se ocupado da análise da expansão dos controles contemporâneos.

Published

2024-12-23