FAKE NEWS E MEMÓRIA COLETIVA:

repercussões no estado de inocência constitucional enquanto direito fundamental da personalidade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2024v27n54p385-411

Palavras-chave:

Falsas memórias, Processo penal, Direitos da personalidade, Direito à identidade, Fake News

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo central explorar a ligação entre as Fakes News e a ideia de falsas memórias como possível inefetividade da busca da verdade no processo penal. As falsas memórias são lembranças construídas ou distorcidas por sugestões, pressões sociais e outras influências. Estando diante do plano jurídico, tais memórias podem resultar em acusações injustas e condenações errôneas, afetando diretamente os direitos da personalidade no que tange a identidade humana. Desta forma, este artigo argumenta sobre a preocupação da justiça no caso concreto frente a grande incidência de prova testemunhal nos processos para solução dos delitos que permeiam a sociedade. Para a realização do mesmo, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, com a pesquisa bibliográfica em diferentes plataformas de pesquisa científica sobre o tema, como em bibliotecas físicas e virtuais, artigos científicos e na legislação vigente. Com o trabalho observou-se que as Fake News são fatores que podem permear as memórias, alterando-as falsamente no seio social, ao passo que sua incorporação tem reflexos catastróficos nos processos penais frente as provas testemunhais, pois ferem os direitos da personalidade com a descaracterização da identidade do acusado.

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Biografia do Autor

Prof. Dr. Gustavo, UNICESUMAR/PROFESSOR PERMANENTE DO MESTRADO E DOUTORADO EM DIREITO

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004), Mestrado (2006) e Doutorado (2012) em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Realizou Estágio de Pós-Doutoramento, sob a supervisão da Profa. Dra. Lilian Milnitsky Stein, no Programa de Pós-Graduação em Psicologia da PUCRS (2018). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, em Ciência Jurídica da Universidade Cesumar. Coordenador Adjunto da Residência Técnica em Ciências Forenses da UEM. Consultor do Innocence Project Brasil. Membro do Grupo de Trabalho "Reconhecimento de Pessoas" do Conselho Nacional de Justiça (2021-2022). Membro Permanente da Associação Internacional de Criminologia em Língua Portuguesa. Editor Adjunto da Revista Brasileira de Ciências Criminais (2018-2021). Membro do Grupo de Pesquisa "Sistema Constitucional de Garantia dos Direitos da Personalidade" (Unicesumar) cadastrado no CNPq. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Processual Penal, Direito Penal, Psicologia do Testemunho, Criminologia em suas repercussões aos Direitos da Personalidade. Realiza investigações sobre as relações entre as distorções de memória e privações de liberdade, bem como tem se ocupado da análise da expansão dos controles contemporâneos.

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Publicado

2024-12-23

Edição

v. 27 n. 54 (2024): Revista da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas

Seção

Artigos

Licença

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