NEOLIBERALISMO E ASSISTÊNCIA SOCIAL:

expansão da cobertura dos riscos sociais como forma de proteção às materialidades de vidas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2024v27n54p229-260

Palavras-chave:

Direito Previdenciário, Seguridade Social, Assistência Social, Neoliberalismo, Materialidade de vida

Resumo

Esta pesquisa objetiva investigar a possibilidade da ampliação da proteção dos riscos sociais pela assistência social como política de combate ao avanço neoliberal. Tem-se como hipótese que a assistência social se trata do campo de proteção por excelência das hipossuficiências dentro da sociedade contemporânea e pode ser expandido por ações governamentais. O texto se justifica pela necessidade da proteção das materialidades de vidas dentro do sistema contemporâneo daquelas/es que são afetadas/os pelos riscos sociais. A vertente metodológica adotada é a jurídico sociológica. Conclui-se pela necessidade de medidas sociais a fim de conter o avanço de políticas de governo neoliberais.

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Biografia do Autor

Rainer Bomfim, Universidade Federal de Lavras

Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com bolsa CAPES. Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação “Novos Direitos, Novos Sujeitos” da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Bacharel em Direito pela UFOP. Professor Adjunto de Direito Previdenciário na Universidade Federal de Lavras. Pesquisador do Grupo RESSABER- UFOP. Coordenador do Núcleo de Estudos Direito, Epistemologias e Vulnerabilidade. 

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Publicado

2024-12-23

Edição

Seção

Dossiê | Diferença e diferimento