CONSTITUIÇÃO, DISCURSO JURÍDICO-PENAL E ARGUMENTAÇÃO: a busca pela redução das incongruências punitivas. - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p185

Résumé

A crise do sistema criminal é comentada por estudiosos há algumas décadas, indicando que as ciências jurídico-penais não cumprem seu papel dado pelo ordenamento e Constituição nem o esperado pela sociedade. Neste passo, buscando a construção de sociedade calcada nos princípios fundamentais da Carta Maior e com promoção do bem estar social, utiliza-se de análise das teorias da argumentação e do discurso jurídico para propor soltura das amarras estritamente legalistas na fundamentação e aplicação do direito neste ramo que lida com bens mais valiosos do plexo axiológico da Constituição Federal, baseando-se em ética e valores e não na defesa do sistema jurídico a todo preço, num funcionalismo sistêmico autoreferenciado, que desconsidera realidade posta e a crítica ao próprio direito legislado.