v. 16 n. 32 (2013): REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO - PUC MINAS

Artigos

• A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL E SUAS IMPLICÂNCIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p1

  Denise Tatiane Girardon dos Santos

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p1

• A DIGNIDADE NATURAL DO SER HUMANO E O PROBLEMA DO ABORTO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p22

  Larah Beatrissia Queiroz Oliveira

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p22

• A JURISPRUDENCIALIZAÇÃO DO DIREITO COMO VIOLAÇÃO ÀS GARANTIAS FUNDAMENTAIS - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p42

  Ana Paula Brandão Ribeiro, Isabella Carolina Miranda

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p42

• A RELAÇÃO ENTRE MORAL E DIREITO: DO DIREITO PRUDENCIAL AO DIREITO CONTEMPORÂNEO. - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p60

  Eduardo Amin Menezes Hassan

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p60

• A reprodução humana assistida heteróloga e suas implicações no âmbito jurídico: o direito ao anonimato do doador versus o direito à identidade biológica - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p88

  Ana Flávia Oliveira Aguiar Vasconcelos

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p88

• A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p121

  Marcelo Dias Jaques

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p121

• ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS DA CRIMINALIDADE JUVENIL: UMA ANÁLISE DE ESTATÍSTICAS - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p142

  Andreia Saraiva de Deus

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p142

• CONSIDERAÇÕES SOBRE A MORFOLOGIA DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p162

  Maria Helena Pinheiro Renck, Carlos Luiz Strapazzon

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p162

• CONSTITUIÇÃO, DISCURSO JURÍDICO-PENAL E ARGUMENTAÇÃO: a busca pela redução das incongruências punitivas. - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p185

  Rafael Cruz Bandeira

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p185

• DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PROCESSO CONSTITUCIONAL OBJETIVO E SUBJETIVO PARA EFETIVAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p207

  Magno Federici Gomes, Ana Paula Magalhães Maciel

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p207

• DIREITO CIVIL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO: ASPECTOS PRÁTICOS DA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p226

  Rafael da Silva Santiago

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p226

• LIBERTAS QUÆ SERA TAMEN: RESPONSABILIDADE CIVIL HISTÓRICA PARA COM O NEGRO BRASILEIRO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p253

  Carlos Augusto de Oliveira Diniz, Rogério Nogueira Guimarães

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p253

• MORTE E VIDA DA CONSTITUIÇÃO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p273

  Mirella Karen de Carvalho Bifano Muniz, Luiz Otávio Linhares Renault

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p273

• O PARCELAMENTO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p303

  Luiz Fernando Baracho

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p303

• O PREQUESTIONAMENTO NO RECURSO ESPECIAL: O FUNDAMENTO JURÍDICO PARA A EXIGÊNCIA DO PREQUESTIONAMENTO NO RECURSO ESPECIAL - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p321

  Thalyson Crispim Silva Gomes, Dinalva Maria Alencar Feitosa

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p321

• O (TRANS)CONSTITUCIONALISMO, O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO DO TRABALHO: um complexo normativo em busca da proteção ao trabalhador brasileiro - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p352

  Claudio Jannotti da rocha

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p352

• RELAÇÃO AVOENGA: A RECIPROCIDADE DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS E VISITAÇÃO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p396

  Marília Jeronimo Pinto

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p396

• RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO DO TRABALHO - ESTUDO DE CASOS - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p427

  Giselle Leite Franklin, Fernanda Diniz Caixeta

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p427

• Suspensão dos direitos políticos do condenado no Brasil e sua sucessão nas constituições brasileiras. - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p452

  Rafhael Lima Ribeiro

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p452

• WILL ADVANCE DIRECTIVES IN THE TREATMENT OF HEALTH IN BRAZIL - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p474

  Tiago Vieira Bomtempo, Fernando Horta Tavares

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p474