A DIGNIDADE NATURAL DO SER HUMANO E O PROBLEMA DO ABORTO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p22

Résumé

O texto oferece uma perspectiva de leitura para os vilipêndios praticados contra a vida não nascida, especificamente para o aborto provocado e para o aborto espontâneo decorrente do uso indevido de agrotóxicos no campo. Adota-se, para considerações acerca da dignidade humana e para a análise sistemática dos tipos de aborto, o ponto de vista do direito natural, a saber, que a inviolabilidade da vida humana é um princípio inerente à humanidade, cabendo ao Estado simplesmente assegurá-lo. Por fim, nega-se a existência do chamado “aborto legal” no Brasil, já que algumas hipóteses previstas no Código Penal não descriminalizam a prática, mas apenas excluem a sua punibilidade.