O (TRANS)CONSTITUCIONALISMO, O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO DO TRABALHO: um complexo normativo em busca da proteção ao trabalhador brasileiro - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p352

Autores

  • Claudio Jannotti da rocha Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p352

Palavras-chave:

Globalização. Direito Constitucional. Direito Internacional. Direito do Trabalho. Proteção ao trabalhador.

Resumo

Considerando que a globalização, a terceira revolução industrial e a internacionalização da produção ocasionaram efetivas mudanças no mundo contemporâneo,  a ciência do Direito diretamente foi provocada para que pudesse ofertar as respectivas respostas aos seus jurisdicionados. E daí surge no direito constitucional o fenômeno do transconstitucionalismo, servindo de base para um novo formato de Constituição, através de inclusão e recepção dos tratados e convenções internacionais no âmbito nacional, que podem servir para aumentar os direitos trabalhistas existentes no ordenamento jurídico brasileiro, sempre efetivando o princípio da proteção, ponto norteador do Direito do Trabalho.

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Biografia do Autor

Claudio Jannotti da rocha, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Direito, doutorando em Direito pela PUC/MG

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Publicado

2013-12-23

Edição

v. 16 n. 32 (2013): REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO - PUC MINAS

Seção

Artigos

Licença

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