ESTADO GRAVÍDICO: LIMITAÇÕES IMPOSTAS À ENTREVISTA DE EMPREGO E PROTEÇÃO NO PRÉ-CONTRATO DE TRABALHO

Abstract

A partir do método dedutivo, o estudo em questão aborda a aplicação dos princípios e diretrizes civilistas gerais acerca do contrato preliminar ao pré-contrato de trabalho e à entrevista de emprego. Sob esta fundamentação, visa solucionar questões pontuais atinentes à dispensa arbitrária de gestantes ainda nas fases preliminares da contratação. O estudo em destaque analisa a aplicação das diretrizes civilistas no pré-contrato de trabalho e na entrevista de emprego, dando ênfase à responsabilidade decorrente dos danos causados nessa fase. Utilizando a pesquisa bibliográfica, o estudo aplicou toda a teoria firmada no direito civil ao caso de grávidas que deixam de ser contratadas por sua condição. Após a análise doutrinária e jurisprudencial, entendeu-se que, nos casos mencionados, aplica-se a estabilidade provisória da gestante, mesmo sem a efetivação do contrato de trabalho, tendo em vista os princípios da proteção do emprego e do nascituro.