v. 25 n. 49 (2022): Revista da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas

Revista da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (RFMD/PUC Minas)

Publicado: 2022-10-01

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Editorial

Editorial

Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais

1-2
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Artigos

HERMENÊUTICA DAS DECISÕES JUDICIAIS E RELATIVIZAÇÃO ATÍPICA DA COISA JULGADA PELA DESCONSIDERAÇÃO DE PRECEDENTES VINCULANTES

Rafael de Oliveira Costa

3-22
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DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2022v25n49p3-22
DIREITO ADQUIRIDO E NOVAS POSSIBILIDADES TEÓRICAS EM ÂMBITO DA SEGURIDADE SOCIAL CONSTITUCIONAL: O PLANEJAMENTO DE VIDA COMO DIREITO

Luigi Bonizzato, Maria Clara Conde Moraes Cosati

23-48
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DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2022v25n49p23-48
A CALAMIDADE PÚBLICA COMO JUSTIFICATIVA PARA O DIREITO ADMINISTRATIVO EXTRAORDINÁRIO

Janriê Rodrigues Reck, Vívian Paludo

49-68
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DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2022v25n49p49-68
REFLEXÃO CRÍTICA E NORMATIVIDADE JURÍDICA: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS CONSIDERAÇÕES DE JOHN DEWEY SOBRE A DEMOCRACIA

Leonardo Monteiro Crespo de Almeida, George Browne Rêgo

69-95
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DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2022v25n49p69-95
LISTA NEGRA DE BABÁS NO WHATSAPP: PADRÕES DISCRIMINATÓRIOS PRÉ-CONTRATAÇÃO E O DIREITO AO ESQUECIMENTO

Lília Carvalho Finelli

96-112
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DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2022v25n49p96-112
A COMPREENSÃO DAS DIMENSÕES DA VULNERABILIDADE HUMANA NAS SITUAÇÕES JURÍDICAS EXISTENCIAIS: UMA PERSPECTIVA A PARTIR DA AUTONOMIA

Ana Thereza Meirelles, Maria de Fátima Freire de Sá, Rafael Verdival, Caio Lage

113-133
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DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2022v25n49p113-133
A TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE NO DIREITO BRASILEIRO: A REALIZAÇÃO DE DISTINGUISHING E OVERRULING EM RELAÇÃO AO ATUAL PARADIGMA JURISPRUDENCIAL

Lucas Paulo Orlando de Oliveira, Jânia Maria Lopes Saldanha

134-153
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DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2022v25n49p134-153