v. 15 n. 29 (2012): Revista da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas

Artigos

• A SÚMULA VINCULANTE 25/09 E A MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DOI 10.5752/P.2318-7999.2012v15n29p3

  Erick Pereira da Costa

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2012v15n29p3

• A TUTELA METAINDIVIDUAL E A BIOPOLÍTICA - DOI 10.5752/P.2318-7999.2012v15n29p27

  Fernanda Coelho dos Santos Moreira

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2012v15n29p27

• AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2012v15n29p41

  Deise Salton Brancher, Rodrigo Capitani

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2012v15n29p41

• DO IL A À HIPÓSTASE: A FORMAÇÃO DA CONSCIÊNCIA NA TEORIA DE EMMANUEL LÉVINAS - DOI 10.5752/P.2318-7999.2012v15n29p57

  Leonardo Goulart Pimenta

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2012v15n29p57

• CONCURSO PÚBLICO: REFLEXÕES ACERCA DO DEVER DE CONVOCAÇÃO PESSOAL DOS CANDIDATOS - DOI 10.5752/P.2318-7999.2012v15n29p76

  Igor Silva de Menezes

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2012v15n29p76

• O DIREITO TRIBUTÁRIO E A PROTEÇÃO AMBIENTAL. EXAME NORMATIVO E PRINCIPIOLÓGICO AO LADO DE UMA VISÃO EMPÍRICA - DOI 10.5752/P.2318-7999.2012v15n29p97

  Edson Luciani de Oliveira

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2012v15n29p97

• DIREITOS HUMANOS E SOBERANIA: O DESAFIO DE UM DIÁLOGO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2012v15n29p118

  Eliese Almeida

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2012v15n29p118
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  O QUÊ ESPERAR DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA: UM “VALE-TUDO” OU UM “FAIR PLAY”? - DOI 10.5752/P.2318-7999.2012v15n29p134

  Virgínia Leite Henrique

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2012v15n29p134

• AS SESSÕES SECRETAS E A RES PUBLICA: A ZONA QUE O “RADAR” PÚBLICO NÃO ALCANÇA - DOI 10.5752/P.2318-7999.2012v15n29p151

  Guilherme Camargo Massaú

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2012v15n29p151