IMPLICAÇÕES BIOÉTICO-JURÍDICAS DO USO DA EDIÇÃO GENÉTICA COMO ALTERNATIVA TERAPÊUTICA NAS RELAÇÕES EM SAÚDE NO BRASIL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n46p161-186

Keywords:

Edição genética; terapia genética; relações em saúde; bioética; direito médico.

Abstract

This study analyzes the bioethical and legal implications of using genetic editing in the context of health relations in Brazil. Therefore, it intends to think about its use in the light of the Brazilian health system, whether in the public sphere or in the scope of supplementary health. The advent of the CRISPR / Cas9 system represents a great evolution in the field of genetic therapies, since it is a more precise, efficient and accessible procedure. The use of this technology accelerates the possibility of its therapeutic application, enhancing research aimed at the treatment of serious pathologies of genetic bias. It has become essential, in research, to demonstrate the importance of genetic studies and predictive medicine as a means of achieving health today. The deductive method with a qualitative approach was used, based on a bibliographic review of scientific works in the areas of Genetics, Bioethics and Law, as well as normative documents related to the theme.

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Author Biographies

Ana Thereza Meireles Araujo, UNEB/ UCSal/ Fac. Baiana de Direito

Pós- Doutoranda em Medicina pelo Programa de Pós-Graduação de Medicina e Saúde
da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Doutora em
Relações Sociais e Novos Direitos pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da
Bahia (UFBA). Mestre em Direito Privado e Econômico pela Universidade Federal da
Bahia (UFBA). Professora membro do Corpo permanente do
Mestrado em Direito Fundamentais e Alteridade da Universidade Católica do Salvador
(UCSal). Professora da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), da Universidade
Católica do Salvador (UCSal) e da Faculdade Baiana de Direito. Coordenadora da Pós-graduação em Direito Médico, da Saúde e Bioética da Faculdade Baiana de Direito. Líder do Grupo de Pesquisa JusBioMed - Direito, Bioética e Medicina. 

Rafael Silva Verdival dos Santos , Universidade Católica do Salvador

Mestrando em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UcSal). Pós-Graduado em Filosofia e Autoconhecimento: uso pessoal e profissional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Membro integrante do Grupo de Pesquisa JusBioMed – Direito, Bioética e Medicina.

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Published

2020-12-07

Issue

Vol. 23 No. 46 (2020): REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO - PUC MINAS

Section

ENCERRADO | Dossiê: O Direito e a Bioética ante os limites em Carlos Casabona

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