THE DISCLOSURE RULE IN CRIMINAL PROCEEDINGS AND ITS RELEVANCE TO DIGITAL EVIDENCE

Authors

  • Jamilla Monteiro Sarkis Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
  • Nereu José Giacomolli Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2025v28n55p221-250

Keywords:

Disclosure, Defesa, Provas Digitais

Abstract

This article proposes a vertical study of the disclosure rule in criminal proceedings, focusing on its relevance to the treatment of digital evidence. It starts with the concept and origins of disclosure in Anglo-Saxon law. It then focuses on analyzing its compatibility with the Brazilian legal system, based on criteria of constitutionality (guarantee of contradictory), and conventionality, with emphasis on the par conditio. Finally, it discusses the particularities of disclosure of digital evidence, the treatment of which is different due to its technical nature and the amount of data involved. In the end, it expects to demonstrate that the disclosure rule guarantees the defense the opportunity to contradict the accusatory hypothesis and to eliminate its dependence on the analyses and interpretations of digital evidence promoted by the Police and the Public Prosecutor's Office.

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Author Biographies

Jamilla Monteiro Sarkis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Estágio Pós-Doutoral na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogada. Vice-Presidente da Rede Iberoamericana de Advocacia Criminal.

Nereu José Giacomolli, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid. Professor do Programa de Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Investigador da Ratio Legis, Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da UAL, Portugal e investigador integrado no JusGov da EDUMinho, Portugal. Advogado.

Published

2025-08-22