A AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS NO ESTADO PLURINACIONAL: DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA À OBJEÇÃO AOS EFEITOS PERVERSOS DA GLOBALIZAÇÃO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2010v13n26p37

Abstract

Recentemente surgiu na América Latina o Estado Plurinacional, inovando o constitucionalismo do mundo contemporâneo pela sua ousadia em promover a transição do sistema democrático de essência puramente representativa para o participativo e dialógico. Esse projeto constitucional rompe com as bases de uniformização de valores e a intolerância religiosa típicos do Estado nacional e inaugura uma nova ordem política que repercute na esfera internacional. O fundamento para criação de  um modelo Estatal que prima pela reestruturação institucional é a radical exclusão de grupos sociais (étnicos e culturais) que se estende até a atualidade, e que remonta ao período  de colonização pelos países ibéricos ao longo da idade moderna. A plurinacionalidade influencia diretamente na construção de uma nova conjuntura social, econômica e política, além de ser um fator relevante na consolidação do festejado ideal de integração dos povos latino-americanos. O reconhecimento e a preservação da diversidade apresentam certa afinidade com o princípio da autodeterminação dos povos e é, sem dúvida alguma, um instrumento poderoso para abrandar os efeitos negativos decorrentes da globalização